COMUNICADO DO COMITÊ DE ÉTICA E ESSENCIALIDADE DO COMANDO LOCAL DE GREVE (CLG)
A comissão de ética e essencialidade com intuito de esclarecer e sensibilizar os professores que estão
comprometidos na defesa da categoria docente, mas que de alguma forma tem dúvida quanto às atividades
essenciais que não podem ser suspensas durante o período de greve informa:
1. O CLG tem como norteador para apreciar as solicitações de ESSENCIALIDADE a Lei No 7783/89 - LEI
DE GREVE, de 28.06.1989, que é aplicável às greves dos servidores públicos civis, na ausência de uma lei
específica que regulamente a greve do funcionalismo público, conforme decisão do STF em 25.10.2007;
2. Segundo o STF, o serviço público não pode ser interrompido por completo, devendo funcionar minimamente
em todos os setores e um pouco mais nos essenciais;
3. A LEI DE GREVE define como atividade essencial aquelas “INADIÁVEIS”, ou seja, “que quando não
atendidas coloquem em PERIGO IMINENTE A SOBREVIVÊNCIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA DA
POPULAÇÃO”;
4. O mínimo de atividades que tem continuidade assegurada na lei de greve segundo o CLG são, por um lado,
aquelas classificadas como ESSENCIAIS e, por outro, aquelas que de alguma forma contribuam com a
mobilização e fortalecimento do movimento. O calendário e programação devem ser encaminhados para o
CLG;
5. PROCEDIMENTOS PARA ATIVIDADES ESSENCIAIS
A) Analisar a natureza de suas atividades, respondendo a três questões preliminares:
1º O adiamento da atividade coloca em perigo iminente de sobrevivência ?
2º O adiamento da atividade coloca em perigo iminente a saúde?
3º O adiamento da atividade coloca em perigo iminente a segurança da população?
B) Caso a atividade em questão tenha resposta positiva a uma das questões acima, a solicitação de
essencialidade deve ser encaminha ao CLG para apreciação, através do e-mail
clg.essencialidade@gmail.com.
6. PROCEDIMENTOS PARA ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM COM A MOBILIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO DOCENTE
Caso a atividade possa ser enquadrada neste item: Enviar a solicitação através do email
clg.essencialidade@gmail.com para apreciação do Comitê de Ética e Essencialidade anexando calendário e
programação;
7. Outras atividades devem aguardar o novo calendário acadêmico para sua retomada;
8. Poderá se recorrer do parecer do Comitê de Ética e Essencialidade ao órgão máximo de deliberação da
categoria: Assembléia Geral.
Com essas considerações, acreditamos contar com a compreensão e engajamento de todos os professores nesta luta
nacional pela dignidade da categoria docente, defesa do ensino superior gratuito e de qualidade para toda a
sociedade brasileira.
Saudações grevistas,
C.L.G |
