O deputado do partido governista Ricardo Berzoini (PT-SP) foi indicado o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Projeto de Lei (PL) 1992/07, que tenta privatizar a previdência dos servidores públicos no Brasil e fixação de limite dos proventos ao mesmo teto do regime geral, com a instituição do fundo de previdência complementar do servidor público federal – Funpresp.
O texto do PL ainda cria a possibilidade para que governos estaduais e municipais se espelhem no modelo federal, também transferindo para o Funpresp a previdência de seus funcionários.
Ex-ministro da Previdência do governo Lula, Berzoini acompanhou desde o começo a Reforma da Previdência iniciada em 2003 pelo governo petista, mas ainda não concluída. Uma das questões polêmicas, que ainda não foi aprovada no parlamento, é exatamente a criação da Funpresp.
O próprio Berzoini declarou que "o projeto original é muito ruim". "O projeto não tem paridade de gestão, o que não faz sentido", comentou. "Combina gestão própria dos servidores com algum nível de gestão terceirizada, o que é muito perigoso", disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Governo pede urgência em privatização de previdência
Devido ao fato do projeto ser criticado inclusive por membros da base aliada, o governo disse estar disposto a negociar alguns pontos para que o PL 1992/07 seja aprovado ainda este ano.
Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, o governo aceita negociar casos excepcionais apontados pelos parlamentares, como a "portabilidade" da aposentadoria acumulada por um servidor em regime próprio de seu Estado ou município que ingressa muito tarde no serviço federal. Além disso, a Funpresp pode ter um modelo misto, isto é, um fundo único que agregará todo o funcionalismo federal, mas com alguns planos individualizados por Poderes ou instituições como Ministério Público e Polícia Federal.
Desde o início de seu mandato, Dilma Roussef elegeu o PL 1992/07 como prioridade e quer sua aprovação até o fim de seu primeiro ano de governo. Existe ainda uma forte pressão do setor financeiro, uma vez que a privatização da previdência dos servidores públicos injetará enormes montantes na ciranda financeira.
No início de outubro, a presidente encaminhou mensagem à Câmara solicitando caráter de urgência na tramitação do projeto na Casa. Com isso, o PL passa a trancar a pauta da Câmara caso não seja votado até 18 novembro.
Fonte: ANDES-SN |
