O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) limitou os recursos do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apenas para projetos da área tecnológica. A decisão foi divulgada, na terça-feira (24), através da portaria 1.122/2020. O ANDES-SN afirmou que a decisão é arbitrária e autoritária, uma vez que ignora as demais áreas de conhecimento. Entidades representativas dos gestores em Ciência e Tecnologia, dos servidores do CNPq e do MCTIC alegaram não terem sido consultados.
De acordo com a portaria, o objetivo é “alavancar setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do Brasil". Mas, de acordo com o ANDES-SN, o ministério ao deixar de investir nas demais áreas de conhecimento, apenas está alimentando uma natureza elitista, uma vez que recursos desta magnitude não podem ser racionalizados. "Isto reproduz a visão obscurantista e elitista do governo atual de que a ciência tem apenas caráter utilitário, voltada apenas para o Capital, e de que pesquisas e produção do conhecimento nas áreas de ciências sociais e humanas são descartáveis", declarou o Sindicato Nacional.
Servidores do ministério e do CNPq que alegam não terem sido consultados para a publicação da portaria também rechaçaram a decisão. “A portaria terá forte impacto no fomento as Ciências Sociais e nas Ciências Básicas, na medida em que estabelece como prioridade para financiamento apenas as pesquisas nas áreas tecnológicas", alertaram.
O ANDES-SN defende a revogação imediata da portaria e denuncia que mais um ataque do governo Bolsonaro à educação e à produção de conhecimento no país. "Esta medida está desconfigurando o caráter do CNPq como órgão de fomento a todas as áreas de pesquisa e produção científica. Além disso, retira os já poucos recursos destinados pelo CNPq às áreas de ciências básicas, humanas e sociais", acrescentaram.
Também nesse mês de março, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou portaria com novo método para destinação de bolsas que implicará em redução significativa do número de bolsas em diversos programas de pós-graduação nas universidades públicas brasileiras.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind
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27/03/2020
