Data: 10/10/2019
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Servidores do CNPq (ASCON) vem a público manifestar sua profunda preocupação com as declarações à imprensa proferidas pelo Ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O Ministro, em entrevista ao jornal Correio Braziliense do dia 09/10/2019, admite a fusão do CNPq e da CAPES em uma só agência, estritamente “do ponto de vista econômico” e desde que sob o guarda-chuva institucional do MCTIC. É muito preocupante para nós gestores em C&T que o titular do Ministério desconsidere as diferenças de atuação entre CNPq e Capes e que reverbere o coro desinformado (e por vezes mal-intencionado) que defende a união de ambas as agências. Como se sabe, a principal competência da Capes é a formação de recursos humanos altamente qualificados e a avaliação dos cursos de pós-graduação, ao passo que o CNPq tem como função primeira a formação de pesquisadores e o fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Há 68 anos, desde sua fundação, o CNPq vem fomentando a pesquisa de forma regular e sistemática, não apenas concedendo bolsas e auxílios aos pesquisadores, mas também investindo em laboratórios, centros e institutos de pesquisa e em universidades Brasil afora por meio de suas chamadas regulares, tais como a Chamada Universal, entre outras. O próprio Ministro cita em sua entrevista “uma grande quantidade de conhecimento acumulado” pelas pesquisas financiadas pelo fomento público à C&T e que poderiam reverter em mais qualidade de vida para a população. Nós concordamos e é por isso que defendemos a recomposição e ampliação do quadro de pessoal do CNPq (hoje aproximadamente 350 servidores – menos que na década de 90 –, número que vem caindo a cada mês devido às aposentadorias), para que tenhamos servidores capacitados para a gestão e avaliação desse estoque de conhecimento acumulado de modo a proporcionar desenvolvimento e inclusão social. O Ministro afirma ter “tanta gente fazendo a mesma coisa” no CNPq e dá a entender que, para além de um alegado excesso de pessoal, as despesas administrativas do órgão, como o aluguel, é o que tem gerado a crise financeira do Conselho. Do reduzido orçamento do CNPq em 2019 (o menor dos últimos 10 anos) apenas 0,90% foi destinado ao pagamento do aluguel (o custo administrativo do CNPq atualmente representa 7,3% de seu orçamento), ao passo que, para uma agência de proporção nacional, como o CNPq, o número reduzido de servidores é uma das dificuldades para se enfrentar o desafio de fomentar a produção de conhecimento e traduzir ciência e tecnologia em desenvolvimento. Apequenar o CNPq, e o SNCT, não é a solução.
Assim, “o ponto de vista econômico” além de equivocado, não pode ser critério a pautar a extinção de duas agências cruciais ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia brasileiro, que sairá fragilizado dessa aventura gerencial a que adere o MCTIC, se não terminar por ser extinto também.
Em defesa da Ciência e Tecnologia – Somos todos CNPq
Diretoria da ASCON |
