Data: 23/09/2019
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a contratação de professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada) será exigência para a entrada das universidades no “Future-se” (Leia o Boletim especial da ADUA sobre o projeto). Atualmente, esses trabalhadores passam por concurso público e têm direito à estabilidade.
Legislação
Pelo “Future-se”, os contratos de novos docentes e técnicos seriam intermediados por Organizações Sociais (OS), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Embora o ministro afirme que os trabalhadores seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade. No novo modelo das federais, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.
Leia trecho da entrevista:
Jornal- Como será resolvido o problema da folha de pagamento?
AW - O Future-se tem várias características. Uma delas é o modelo da Ebserh (autarquia do MEC que gere hospitais universitários federais), que são novas contratações via CLT. Com isso, pode preservar contratos atuais e ir gradualmente trocando, o que se tem na FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Jornal- O sr. falou em ir “gradualmente trocando” as contratações atuais pelo regime CLT...
AW - É como a Ebserh... Quem é concursado, e sou (ele é professor da Universidade Federal de São Paulo), já passei na estabilidade, sou funcionário público concursado pelo resto da vida. Somos contra ruptura, a favor de respeitar leis e contratos. Vamos conduzir tudo dentro da lei, dos contratos, respeitando a Constituição.
Jornal- Mas a ideia seria fazer transição aos poucos ao regime CLT?
AW - As novas vagas (seriam) CLT, como é na Ebserh. A pessoa vai ter estabilidade, vai ter tudo. O objetivo não é ser uma universidade privada, é pública. Na Ebserh, você não tem uma rotatividade tão grande.
Jornal- Então, com o tempo, as vagas por CLT seriam priorizadas?
Não seriam priorizadas, seriam a norma. As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único.
Fonte: O Estado de São Paulo com edição da ADUA-SSind.
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