Data: 19/09/2019
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE A CONJUNTURA POLÍTICA E ECONÔMICA NO BRASIL
A crise estrutural do Capital aprofunda as desigualdades sociais, a exploração do(a) trabalhador(a) e a reestruturação do Estado, circunstâncias nas quais o liberalismo econômico se fortalece por meio da retirada de direitos.
De nada adiantará inundar de dinheiro os mercados. Das entranhas de uma crise, pode surgir outra maior. No Brasil, há um constante desinvestimento na Indústria (- 0,29%) e, para o PIB, foi anunciado um pífio crescimento de 0,87% para esse ano, segundo o IBC-BR, teve uma redução de 0,16%, ficando em 0,8%. O que indica uma tendência à queda, podendo chegar a números negativos. Não há sinais de recuperação da economia mesmo com as reformas e privatizações em curso. Já se identifica a crise do trabalho sem geração de vagas com carteira assinada: o trabalho informal seguiu crescendo este ano e chegou a 38,6 milhões de pessoas em julho, o que corresponde a 41,3% da população economicamente ocupada no país (IBGE, set/2019).
Internacionalmente, há três choques negativos de abastecimento que poderiam desencadear uma recessão global em torno de 2020. Mais importante: nenhum deles pode ser aplacado pelas ferramentas tradicionais de política macroeconômica contracíclica. O primeiro choque potencial deriva da guerra comercial e monetária entre Estados Unidos e China. O segundo diz respeito à guerra fria de lenta maturação entre EUA e China sobre tecnologia. A China e os EUA disputam entre si o domínio sobre as indústrias do futuro: Inteligência Artificial (IA), robótica, 5G e outras.
O terceiro grande risco relaciona-se às fontes de abastecimento de petróleo. A intervenção direta dos capitalistas nos processos eleitorais, feita através de partidos de extrema direita, é constante e, dessa forma, tem garantido sua permanência no poder. Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (Temer/2016) até a eleição de Bolsonaro, assim como a eleição de parlamentares já vinculados às bancadas da bala, da bíblia e do agronegócio no Congresso Nacional, se articulam os interesses da grande burguesia nacional e internacional para conduzir o país à reformas profundas, via alterações constitucionais nos artigos mais progressistas da Constituição Federal de 1988, visando reformas que desestruturem o tardio estado de bem estar social.
A democracia burguesa está em crise, no mundo e no Brasil. Suas bases presentamente democráticas estão sendo questionadas e, assim, são corrídas as liberdades democráticas. Entendemos que essa crise se expressa no governo Bolsonaro quando identificamos que, apesar desse governo ainda ter uma base social que lhe sustenta, tem o maior índice de reprovação de um(a) presidente em oito meses de governo (39,5%), apenas 29% da população o aprovam. Porém, Bolsonaro ainda se sustenta nas Forças Armadas e em parte do Judiciário. Também, está em rota de colisão com parte do Poder Judiciário, por conta da interferência do governo em suas instâncias.
O que qualificava o seu discurso contra a corrupção por meio da operação Lava Jato, foi desconstruído, ficando evidente a intervenção autoritária e antidemocrática no processo eleitoral envolvendo procuradore(a)s do Ministério Público e juíze(a)s. As políticas do governo no primeiro semestre representaram ataques frontais às mulheres, à população negra, aos povos originários e à população LGBTT, assim como a realização de cortes nos orçamentos da saúde e educação, moradia e a destruição de todos os programas sociais e, nesse bojo, o Sistema de Saúde, o SUS, está em risco de destruição. O Ministério da Agricultura liberou 51 tipos de veneno, contabilizando 290 agrotóxicos só nesse ano; e o governo propôs a flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, o que não resolve os problemas de segurança pública.
A catástrofe dos incêndios e da devastação na Amazônia não podem ser separadas do caráter de classe dos interesses sociais particulares que as produziram. Toda a Amazônia está sendo punida pelo lucro da classe capitalista, não só no setor rural, mas também no setor de mineração e na indústria madeireira, com suas sequelas como poluição, destruição da floresta e crimes de todo tipo contra os povos indígenas e pequeno(a)s camponese(a)s. Assassinatos e agressões contra lideranças indígenas e ativistas sociais são uma constante em toda a região, além do extermínio de toda a vida que habita na floresta e no Cerrado. Nos últimos meses, cerca de 20 mil garimpeiros invadiram terras indígenas no estado do Amapá, onde assassinaram um líder indígena da tribo Wajãpi e expulsaram violentamente seus habitantes.
Por meio da relação “toma lá, dá cá” com o Parlamento, o governo ofertou 40 milhões para cada deputado(a) aprovar a reforma da Previdência, que agora está na pauta do Senado Federal e que, provavelmente, será aprovada, com a ajuda de parlamentares e de algumas centrais sindicais que operaram para defender emendas para “melhorarem” a própria reforma. Estão em curso pequenas outras reformas que continuam aprofundando a retirada dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s, como a MP nº 881/19, que atinge até o direito de descanso remunerado, pagamento de horas extras, dentre outros; A essa se somam a reforma administrativa, reforma sindical, reforma tributária para atender aos interesses do mercado e do(a)s empresário(a)s, o “pacote anticrime” proposto pelo Ministro da Justiça, ex-juíz Sérgio Moro... A entrega da base militar de Alcântara e as privatizações explicitam que está em risco a Soberania Nacional. A interferência nos recursos e nas demissões no IBGE e no INPE evidencia que há um esvaziamento da autonomia das instituições federais.
No campo da educação, o ataque se dirigiu com uma incrível força, foram três grandes cortes nos três primeiros meses de governo que inviabilizaram as condições de manutenção das instituições, interferindo diretamente na autonomia universitária; o programa Future-se é o coroamento desse processo de destruição da educação pública e gratuita quando propõe entregar o patrimônio e o gerenciamento da educação pública às Organizações Sociais de direito privado, além de exigir que, para manter as pesquisas e o ensino nas universidades, o(a)s docentes devem captar recursos.
Os cortes das bolsas do CNPq e CAPES provocam a amputação da pesquisa brasileira e sacrificam o(a)s estudantes com menor poder econômico. Esses cortes estão alinhados aos discursos pelo fim da “ideologia de gênero”, o que visa coibir debates sobre educação sexual, o combate ao feminicídio e às violências contra mulheres e pessoas LGBTT, e sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero. Qualquer debate sobre
gênero é tornado, de fato, motivo para uma perigosa perseguição à(o)s profissionais da educação e uma afronta às liberdades democráticas e de cátedra, garantidas na Constituição Federal de 1988.
O ministério da Economia recebeu alertas de que os recursos previstos para o ano de 2020 são insuficientes, o que pode comprometer desde a compra de livros escolares, pagamentos de bolsas de estudos, até a entrega gratuita de medicamentos, entre demais consequências negativas para outros serviços. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico já anunciou a suspensão das cerca de 80 mil bolsas a partir de setembro. A proposta orçamentária da União para 2020, apresentada ao Congresso no final de agosto, mostrou que as dotações orçamentárias para o próximo ano não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
As massas, porém, dão sinais de que não se enganam: a luta precisa ser nas ruas. Ao imobilismo de algumas centrais sindicais, setores sociais e categorias profissionais responderam, durante o último mês, com uma série de grandes demonstrações que abriram um curso de ação que precisa confluir em uma resposta de conjunto ao processo de desmonte do Brasil. A extraordinária luta de estudantes, professore(a)s e técnico(a)s-administrativo(a)s contra o desmonte de universidades, da pesquisa científica e pela educação pública; a gigantesca Marcha das Margaridas e a histórica demonstração de mulheres indígenas em Brasília; as marchas massivas contra as provocações de Bolsonaro e em defesa da Amazônia e da Soberania Nacional contra a venda das estatais, são mobilizações que representam o início de uma nova etapa política, de enormes confrontos entre as classes e com evidente tendência à luta do movimento operário e popular.
Estudantes e trabalhadore(a)s brasileiro(a)s que se mobilizam têm duas tarefas pela frente. Em um primeiro momento, uma coordenação conjunta para enfrentar os planos do governo e os ataques às suas condições de vida. A outra questão de extrema importância é a preparação de uma saída em seus próprios termos: apenas a classe trabalhadora é capaz de tirar o Brasil da crise. A campanha salarial e a greve do(a)s trabalhadores dos Correios são fundamentais neste momento, quando os ataques à classe trabalhadora vêm de todos os lados. À investida unificada e centralizada por todos os setores da burguesia a resposta dos trabalhadores tem que se dar na mesma linguagem: unidade na luta para defender os direitos historicamente conquistados. Por isso é fundamental a construção da greve da educação de 48 horas, nos dias 02 e 03 de outubro.
Brasilia (DF), 18 de setembro de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-SN
|
