Data: 18/09/2019
O Ministério da Educação (MEC) prepara uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino.
De acordo com o MEC, o objetivo é orientar “cidadãos, servidores e gestores” sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal”.
A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF) em 26 de julho. Neste comunicado, o governo afirmou que o material “será enviado a todas as unidades de ensino vinculadas ao Ministério da Educação”, como universidades e institutos federais de educação, e “também será disponibilizado no site” do MEC.
Em razão da autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.
Fonte: Época com edição da ADUA-SSind. |
