Jair Bolsonaro editou, neste domingo (22), a Medida Provisória (MP) 927, que expõe os trabalhadores e as trabalhadoras a uma situação ainda mais vulnerável neste momento de pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida, que começou a valer a partir da data da assinatura, beneficia bancos e empresas em detrimento da classe trabalhadora.
É o que garantiu o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, em entrevista a uma emissora de rádio. “O governo editou uma medida provisória que basicamente retira os sindicatos de todo tipo de negociação e possibilita as empresas a fazerem muita coisa que prejudica a vida dos trabalhadores [...] e eles não garantem nenhum tipo de estabilidade ao mesmo tempo que permitem teletrabalho, antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas e suspensão de exigência administrativa e segurança do trabalho”.
Com essa MP, o governo retira um conjunto de direitos e desprotege ainda mais o trabalhador com a falsa justificativa de manter empregos, afirma o diretor técnico do Dieese. “Mas em nenhum momento da MP, se diz que a empresa é obrigada a manter o trabalhador, estamos em um momento que o governo se aproveita da situação não só para não dar medidas efetivas para os trabalhadores e os mais pobres... na hora de priorizar, ele prioriza bancos, empresas, e não prioriza a classe popular que é a que necessita mais de ajuda, a mais vulnerável neste momento”.
De acordo com Fausto Augusto Jr, a MP 927 coloca o trabalhador à mercê das decisões da empresa, uma vez que, com a medida, enquanto o decreto de calamidade pública estiver valendo o empregador pode assinar contratos individuais que irão se sobrepor a acordos e convenções coletivas e, a princípio, a própria legislação. “Nessa situação, que força o trabalhador tem para decidir qualquer coisa? O trabalhador vai acabar aceitando o que tiver que aceitar porque a opção que ele tem é ser mandado embora [...] ele é obrigado a assinar um acordo individual que ele abre mão de quase tudo e ao mesmo tempo ele não tem nenhuma garantia quer ele vai continuar no emprego”.
Suspensão
Após uma enxurrada de críticas, Bolsonaro publicou, nesta segunda-feira (23), no Twitter, que determinou a revogação do artigo 18 da MP, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salário.
O diretor técnico do Dieese comentou que as medidas do governo brasileiro vão na contramão do que tem sido feito por governantes de outros países neste momento de pandemia. “Os países centrais têm tentado garantir ao máximo o salário dos trabalhadores, mesmo que seja o próprio Estado pagando, a gente precisa viabilizar renda, tranquilidade para que as pessoas possam ficar em casa”, disse.
Foto: Veja
Fonte: ADUA-SSind.
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23/03/2020
