Data: 04/09/2019
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AOS NOVOS CORTES NO ORÇAMENTO DA PESQUISA NO BRASIL
O ANDES-SN vem se posicionando em defesa da Educação pública e gratuita, e intensificando a luta pela universidade e pela pesquisa científica no país.
Diante disso, repudiamos a ação do Governo Federal em realizar cortes no orçamento da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), instituições responsáveis pelo financiamento da pesquisa brasileira.
A Capes, que é a principal financiadora de pesquisa de pós-graduação do país, já passou por um contingenciamento de recursos e congelou milhares de bolsas de pesquisa. O Decreto nº 9.741, publicado no DOU de 29/05/2019, contingenciou R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% dos recursos previstos para o ano de 2019, enquanto a pasta da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 2,132 bilhões. No último dia 15, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de novo(a)s bolsistas por falta de verbas, tendo em vista que o governo anunciou que não irá repor integralmente o orçamento previsto para 2019, além disso, a redução para 2020 será igualmente drástica, uma vez que os valores destinados à pesquisa saíram da previsão de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões. A redução será de metade do orçamento e comprometerá significativamente a produção acadêmica em todas as áreas do conhecimento.
Com esse corte, as agências de fomento irão bloquear a inscrição de novo(a)s bolsistas. A justificativa apresentada pelo governo para realizar os cortes está na “economia de 37,8 milhões de reais”, mas na realidade, o que está em jogo para a pós-graduação é a não entrada e a não permanência de estudantes cotistas, do(a)s estudantes com filho(a)s, do(a)s estudantes filho(a)s da classe trabalhadora. A retirada de dinheiro da educação representa um projeto elitista e eugenista que visa apagar das Universidades, IF e Cefet a diversidade e impedir o acesso do(a)s mais pobres desse país à pós-graduação.
No momento em que a Educação Superior mais expressa a diversidade do povo brasileiro, a partir das conquistas dos Movimentos Sociais com a implementação de políticas públicas, o Governo Federal, com um discurso preconceituoso e sem apresentar os dados reais relacionados ao orçamento da União, escolheu como inimigo a educação, promovendo um verdadeiro desinvestimento. Com isso, evidencia como esse Governo de extrema direita trata as Universidades, IF e CEFET. As consequências desses cortes serão incalculáveis para o(a)s pesquisadore(a)s que produzem conhecimento com base na pluralidade das ideias e comprometido(a)s com a diversidade para a construção de um modelo de desenvolvimento socialmente referenciado.
Os projetos de ponta nacional e internacionalmente em desenvolvimento serão suspensos, muitos investimentos realizados serão perdidos pela não continuidade dos estudos, o país não se desenvolverá sem conhecimento produzido pela iniciativa estatal. As medidas do governo destroem a política de ciência e tecnologia consolidada e as inovações em curso, coloca o país em situação de subserviência ao imperialismo e compromete a soberania nacional. Por tudo isso, exigimos a imediata recomposição do orçamento para as universidades públicas brasileiras, Institutos Federais de Educação e CEFET, como garantia do desenvolvimento público, gratuito e de qualidade da pesquisa, do ensino e da extensão.
Pela Imediata Recomposição do Orçamento das Universidades e dos Institutos Federais!
Contra os cortes na Educação!
Basta de ataques contra a Ciência e a Tecnologia!
Brasília (DF), 03 de setembro de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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