Data: 03/09/2019
O governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos nas carreiras em 2020. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo governo deve ser encaminhada via Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada no início da noite de quarta-feira (28) no Palácio do Planalto para tentar definir ações.
De acordo com o tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos salariais. Na carreira de auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, o funcionário hoje começa ganhando R$ 21 mil mensais e vai progredindo com os anos, até chegar à remuneração de R$ 27,3 mil mensais.
Outra medida, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento.
Segundo o Estadão, a equipe econômica está tendo de convencer os demais ministros da importância das medidas. Uma fonte da área econômica afirmou que as ações “mexem com muitas áreas” e, por isso, devem enfrentar resistências. Além disso, mesmo que elas sejam enviadas por MP, elas precisarão do aval do Congresso Nacional para não caducarem.
Fonte: Portal Terra com edição da ADUA-SSind.
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