Data: 29/08/2019
O programa FUTURE-SE é, na verdade, “a fatura da educação pública”. É o que afirma nota do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) divulgada pela entidade apontando 20 motivos para rejeitar a proposta do Ministério da Educação (MEC) que, na prática, se apresenta como uma contrarreforma ao ensino público das universidades e institutos federais segundo sindicato, ONGs e reitores.
Lançado em julho deste ano, o plano está disponível desde o dia 7 de agosto para consulta pública, que será encerrada nesta quinta-feira (29), de acordo com o MEC. Apoiado em mecanismos do sistema financeiro, o FUTURE-SE impõe a captação de verbas privadas para o orçamento das universidades, ponto mais temerário conforme o documento do ANDE-SN. “O grande centro desse projeto é a desresponsabilização do Estado com o ensino superior público”, destaca a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage.
Pela proposta, os repasses seriam realizados por meio de parcerias público-privadas com atuação de Organizações Sociais (OS) e fundos de investimentos, o que fere a autonomia financeira das universidades, assim como a dos professores – que teriam suas atividades restritas à sala de aula, a despeito dos projetos de pesquisa –, e ainda a autonomia das instâncias colegiadas, que perderiam a gestão patrimonial e de recursos humanos para as organizações sociais.
“Todo mundo terá que ir ao mercado, tentar captar recursos, para fazer a função da universidade pública. Total destruição do serviço público que é prestado à população”, afirma Eblin Farage, cobrando que o projeto passe por análise do Congresso. “Se assim o governo não fizer, ele estará abrindo mão da democracia do país”.
Com a gestão de atividades-fim, como ensino, pesquisa e inovação nas mãos das OS, as instituições teriam de cumprir um conjunto de exigências, entre as quais adotar um programa de controle interno e auditoria externa. Esse é também um dos pontos criticados pelo ANDES-SN que alerta para o acirramento de competições de professores/as e alunos/as, o que pode levar a um desmonte de determinadas áreas e pesquisas nas quais o mercado não tenha interesse em investir.
“Esse projeto é de muita subalternização aos interesses do mercado, não é um projeto que tenta estruturar um país enquanto nação, porque para isso se investe em educação, em conhecimento autônomo, e esse projeto faz justamente o contrário”, afirma, acrescentando que o governo cria uma falácia ao dizer que as empresas têm tradição no investimento público. Ela lembra como exemplo os relatos de instituições que, diante dos cortes na educação, não têm dinheiro para pagar a conta de luz. “Se tivesse algum interesse da iniciativa privada investir no público, universidades, hospitais, escolas e creches, por exemplo, teriam isenção do pagamento de energia elétrica”, finaliza Eblin.
Fontes: ANDES-SN e Rede Brasil Atual com edição da ADUA-SSind.
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