Data: 28/08/2019
A ADUA – Seção Sindical do ANDES-SN convoca sindicalizadas e sindicalizados que receberam auxílio-creche/assistência pré-escolar, no período de 2011 até agora, para dar entrada em procedimento judicial para recebimento de valores.
A iniciativa tem com base decisão favorável em ação coletiva nº 1912-11.2016.4.01.3200, na qual a ADUA-SSind. pleiteou para os/as filiados/as a devolução de valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda sobre auxílio-creche.
A ação teve a sentença procedente em primeira instância mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Considerando que a UFAM não interpôs recursos, a decisão transitou em julgado. Dessa forma, a próxima etapa do processo consiste no cumprimento de sentença.
Para isso, cada docente sindicalizado/a que tenha recebido auxílio-creche/assistência pré-escolar entre 2011 e os dias atuais deve providenciar os documentos indicados e entregá-los presencialmente durante o plantão Jurídico da ADUA-SSind., às quintas-feiras, das 15h às 18h ou enviá-los para o e-mail contato@gomesebicharra.adv.br.
Os/As professores/as não sindicalizados/as podem entrar em contato com a assessoria jurídica da ADUA-SSind. no plantão das quintas-feiras ou pelo e-mail indicado.
Faça o download dos documentos necessários:
Procuração
Contrato
Fonte: ADUA-SSind. |
