Data: 15/08/2019
Mais de 40 universidades e institutos federais divulgaram, até agora, manifestações com críticas ao "Future-se", programa anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Além da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) mais quatro já se manifestaram oficialmente contra a adesão ao programa. São elas: Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Lançado pelo MEC em julho, o "Future-se" prevê a criação de um fundo privado para financiamento das federais e a inserção de Organizações Sociais (OSs) na gestão dessas instituições, atuando desde a administração financeira até o ensino.
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei do "Future-se" precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Um projeto inicial, elaborado pelo MEC, está aberto para consulta pública até o dia 15 de agosto. Segundo o ministério, o projeto final deve ser encaminhado ao Congresso no fim deste mês.
Conselhos
O programa será de adesão voluntária. A decisão ficará a cargo dos conselhos universitários, órgãos máximos deliberativos das universidades. Reunido no último dia 1º, o Conselho Universitário (Consuni) da Ufam aprovou moção de repúdio ao projeto. Durante a reunião extraordinária convocada para discutir o projeto, a ADUA-SSind. destacou o posicionamento contrário da categoria ao projeto que intensifica a descaracterização da universidade pública e visa sua total mercantilização.
Os conselhos da UFRJ, da UFRR e da UFMG apontaram a falta de clareza sobre as competências e limites das OSs e uma potencial ameaça à autonomia universitária como justificativas para a rejeição ao programa.
A UFRJ criticou, ainda, a existência de um comitê gestor, que fiscalizaria as ações do "Future-se", como sugere a proposta inicial do programa. Ainda não se sabe por quem e nem como esse comitê seria formado. "Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária", diz o texto da reitoria da UFRJ que foi aprovado pelo conselho.
Já o documento da UFMG aponta que os eixos centrais da proposta, "cujas ações seriam delegadas a uma organização social", não levam em consideração a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras.
"Muito do que está colocado na proposta já é, há bastante tempo, executado de maneira eficiente pelas Ifes [instituições federais de ensino superior], em especial pela UFMG, que apresenta uma ampla experiência em ações de empreendedorismo, internacionalização e inovação", diz ainda o texto.
O conselho da Unifap decidiu na noite de ontem, de forma unânime, pela rejeição à proposta do "Future-se". Segundo a reitoria, as razões que nortearam essa decisão serão informadas posteriormente.
Desbloqueio de recursos
As manifestações preliminares de outras federais também apontam não ser possível discutir um projeto como o "Future-se" em um cenário de crise orçamentária e bloqueio de recursos.
No fim de abril, o MEC anunciou o congelamento linear de 30% do orçamento discricionário (que envolvem gastos como luz e água, mas não salário) das instituições federais de ensino. Segundo o ministério, a ação é necessária para cumprir a meta fiscal.
Reitores das universidades e institutos federais vêm afirmando que, com o contingenciamento, as instituições só terão dinheiro para custear serviços até setembro.
"Como é possível discutir um projeto dessa natureza, que muda de forma tão significativa a estrutura das instituições, num momento de tão profunda crise orçamentária?", afirma uma nota da reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A universidade, segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), teve o maior bloqueio em orçamento discricionário, de 53,96%.
Em nota conjunta, as universidades federais paulistas e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) defendem que, no atual momento, os esforços devem ser concentrados para garantir a segurança orçamentária das instituições de ensino.
Fonte: UOL Educação com edição da ADUA-SSind.
