Data: 15/08/2019
A Reforma da Previdência ainda está em tramitação no Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já possui outra estratégia para atacar a classe trabalhadora. O governo quer privatizar parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deixar nas mãos de empresas privadas a cobertura dos “benefícios de risco” não programados como o auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade.
O presidente prepar um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado, que gerou concorrência na gestão dos benefícios de risco com a Reforma da Previdência. A possibilidade já estava prevista no texto enviado pelo governo federal e será debatida no Senado nos próximos dias.
Este projeto prevê que o INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado. A morte de trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho, ficaria enquadrada neste caso. Tal acontecimento alteraria um artigo da Constituição (201, parágrafo 10), que fala sobre os benefícios de risco.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Fonte: CSP-Conlutas
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