Data: 27/06/2019
A diretoria do ANDES-SN repudia as nomeações feitas pelo Presidente Bolsonaro dos reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), bem como da reitora pro tempore da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), sem que o(a)s nomeado(a)s sequer tenham participado do processo de consulta à comunidade universitária. Estes atos representam um ataque direto à autonomia das universidades públicas do país.
O ANDES-SN sempre se posicionou pela revogação da Lei no 9.192/95, que exige a constituição de lista tríplice para a nomeação de reitore(a)s pelo governo federal, por seu caráter antidemocrático. Ainda, denuncia o Decreto no 9.794/19, que, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o Ministério da Educação (MEC) a indicação de pró-reitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros, institutos ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias.
Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os Artigos 5o, 37 e 207 da CF, assim como as Leis no 5.540/68 e no 8.112/90. O Sindicato Nacional defende que o processo de escolha do(a)s dirigentes das universidades seja democrático, realizado e concluído na própria instituição.
A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total solidariedade à e se coloca à disposição para que envidemos esforços coletivamente para garantir que a decisão da comunidade acadêmica seja respeitada.comunidade acadêmica das referidas universidades e exige a imediata nomeação, para o cargo de reitor/reitora do(a)s professore(a)s: Leonardo Villela de Castro (UNIRIO), Fábio Cesar da Fonseca (UFTM) e Etienne Biasotto (UFGD), escolhido(a)s pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.
O ANDES-SN conclama a comunidade universitária e suas entidades que manifestem repúdio a esse flagrante caso de desrespeito à autonomia universitária
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