Data: 23/05/2019
O governo Bolsonaro estuda alterar o texto da Reforma da Previdência enviado ao Congresso para tornar obrigatório a todo jovem que entrar no mercado de trabalho a adesão ao regime de previdência por capitalização. Na prática, isso significa que os novos trabalhadores não terão nenhuma garantia de aposentadoria no futuro.
O texto enviado em março pelo governo, e que está tramitando no Congresso, prevê a criação do regime de capitalização e que o trabalhador faria a opção entre o sistema atual (por repartição) ou o novo regime, no momento em que conseguisse o primeiro emprego.
A equipe econômica quer alterar esse ponto da reforma e determinar que a adesão à capitalização seja automática. Para optar pelo regime atual, o trabalhador teria um prazo para fazer a troca.
A ideia foi apresentada pela Associação Brasileira dos Fundos de Pensão (Abrap) e tem o apoio da equipe econômica do governo. Na prática, isso é uma forma de forçar os trabalhadores a aderirem ao novo sistema. Afinal, os trabalhadores serão pressionados ainda mais a aderirem ao novo regime de previdência, assim como ocorreu na época da criação do FGTS, quando os funcionários eram pressionados a abrirem mão do direito à estabilidade no emprego para aderir ao Fundo.
Um dos maiores defensores da Reforma da Previdência são os bancos, que estão de olho nos lucros que vão obter com o fim da Previdência Social e a criação do regime de capitalização. Paulo Guedes, o ministro da Economia, também já fez várias declarações que essa é sua meta principal.
Para entender a diferença, no regime de repartição a Previdência Social é pública e solidária. A atual geração paga as aposentadorias da geração anterior, num sistema que garante o direito à aposentadoria para todos. No regime de capitalização, o trabalhador paga uma espécie de poupança individual para bancos ou fundos de pensão, que passam a administrar esse dinheiro.
A questão é que as experiências com os regimes de capitalização são um desastre. Depois de uma vida de contribuição, os trabalhadores não têm garantia de que receberão uma aposentadoria. Os exemplos que existem mostram que os idosos acabam sendo vítimas de calote ou recebem benefícios miseráveis. Sem contar, a cobrança de altas taxas de administração e aportes ao longo do tempo para cobrir rombos.
Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que entre 30 países que adotaram esse modelo, entre os anos de 1981 e 2014, 18 já revisaram total ou parcialmente a mudança.
A criação do regime de capitalização também significa a falência do sistema de repartição. Afinal, deixa de haver contribuições à Previdência pública e a médio e longo prazo vai faltar dinheiro para pagar os benefícios de quem já é aposentado.
Fonte: CSP-Conlutas
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