Data: 30/04/2019
A contrarreforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro - foi colocado na centralidade do plano de lutas do III Encontro Nacional de Educação (ENE) realizado de 12 a 14 de abril, em Brasília (DF). A PEC é mais um entre tantos ataques do governo de ultradireita, que também tem desferido diversos e sucessivos golpes contra a educação pública, outro foco do plano de lutas definido no encontro que teve como tema central “Por um projeto classista e democrático de educação”.
“A reforma da previdência sair como eixo da luta a partir do ENE vai ao encontro do que o próprio evento salienta que uma educação pública, socialmente referenciada nos interesses da classe trabalhadora só pode ser possível articulada junto com outras lutas por direitos sociais e trabalhistas como é o caso da previdência social (...) no nosso projeto de educação esse é um elemento fundamental: garantir condições de trabalho”, explicou o professor da Faculdade de Educação (Faced) da Ufam, Jacob Paiva, representante da ADUA-SSind. no encontro.
O III ENE apontou um plano que indica, entre outras ações, a construção de um calendário nacional de lutas para barrar a contrarreforma da previdência; da greve geral para derrotar essa contrarreforma e os ataques da extrema-direita; e de uma semana nacional de paralisação em defesa da educação pública, dos serviços públicos e contra a contrarreforma.
O plano propõe também a defesa do direito irrestrito de organização de lutas e movimentos sociais, manifestações e greves; aprofundamento dos esforços contra o projeto “Escola Sem Partido” e em defesa da liberdade de cátedra e ensino, assim como a continuação da Frente Nacional Escola Sem Mordaça como experiência unitária em defesa de um projeto classista e democrático de educação.
Essa intensa perseguição às/aos docentes, o cerceamento da liberdade de cátedra, a intervenção na escolha de reitores das universidades federais, a criminalização dos movimentos sociais e as constantes alterações jurídicas são alguns dos muitos aspectos da caçada aos direitos conquistados pela sociedade e da tentativa de coibir a ampliação da consciência de classe.
“O momento atual da crise do capitalismo exige a imposição de severas derrotas nas mínimas conquistas da classe trabalhadora ao redor do mundo, sobretudo em países na periferia do sistema capitalista onde esses direitos são muito incipientes como é o caso do Brasil. Portanto, faz parte da estratégia da burguesia não só buscar acabar com esses direitos duramente conquistados, mas impedir a propagação da contra-hegemonia burguesa, cercear de todas as formas as possibilidades da construção de um pensar e um agir fora do espaço da sociabilidade do capitalismo”, comentou Jacob Paiva.
O representante da ADUA no ENE chama atenção que a reprodução do capital se processa não apenas no campo da produção e retirada direitos, mas de maneira significativa no campo ideológico. Um dos últimos exemplos foi a declaração de Jair Bolsonaro, no último dia 26, de “descentralizar” recursos para áreas de filosofia e sociologia em universidades.
“Isso é parte do movimento de classes e isso não é só no Brasil, isso se dá mundialmente e a intensidade desse avanço, do retrocesso do conservadorismo, tem a ver com a correlação de forças que se dá em cada lugar. Cada vez que a classe trabalhadora, a juventude está mais mobilizada, organizada, unida, coesa na luta dos seus interesses, as investidas da burguesia têm menos sucesso, se a gente está num processo de pouca coesão, esse processo pode avançar”, comenta Paiva.
Como resposta, os movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis no Brasil precisam se contrapor urgentemente ao avanço do conservadorismo que, segundo o docente, faz parte no campo ideológico dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas mundiais. “E aí nós temos que, como classe, agir com muita consciência, aprofundando nossos estudos, ampliando nossas organizações, construindo ações na unidade da luta com vários segmentos e forças políticas que se colocam no lado contrário das forças do capital”, afirma.
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, disse, durante o encontro, que “o nosso projeto de educação não é compatível com o capitalismo. Não podemos recuar em nosso discurso. O ANDES-SN compreende que a luta se faz com unidade e com envolvimento de todos os segmentos. Por isso, chama a classe para construir o Fórum Sindical Popular e de Juventude para que possamos contribuir na nossa unidade de ação”.
Andamento da PEC
Do outro lado, a tentativa de aprovação da contrarreforma avança. Após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi instalada, no último dia 25, a Comissão Especial da Câmara que analisará a PEC 06/19. Agora, os parlamentares passam a analisar o mérito da contrarreforma.
Deputados de cinco partidos da base relataram ao jornal Folha de São Paulo que o governo ofereceu R$ 40 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor da contrarreforma. A oferta foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os R$ 40 milhões representam 65% a mais do valor destinado às emendas parlamentares. Os deputados têm direito a R$ 15,4 milhões por ano em emenda.
Etapa Preparatória
Nos dias 22 e 23 de março foi realizada, no Instituto de Educação do Amazonas (IEA), em Manaus, a etapa preparatória do Amazonas para o III ENE. O encontro contou com a participação da secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, na mesa redonda Conjuntura Nacional e o Ataque à Educação Pública. “Desvelar a invisibilidade que tentam nos impor uma educação que tenta de todas as maneiras nos fazer acríticos é fundamental (...) desvelar nossa própria história e nossa própria luta faz parte de enfrentar essa conjuntura de retrocessos”.
Na etapa preparatória AM foram discutidos, ainda, os impactos dos atos oficiais do governo federal para a Educação, durante a mesa redonda A Situação da Educação no Amazonas, comandada pela diretora da Faced da Ufam, Sílvia Conde. A docente citou os reflexos para a educação básica e a formação de professores do Decreto 9.665/19, de 2 de janeiro de 2019 e os impactos para a educação superior no Amazonas da Portaria 42 de 18 de fevereiro de 2019, do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, e do Projeto de Lei (PL) 11.279.
Projeto de sociedade
Construída em consenso entre os participantes, a Carta do III ENE sintetiza os encaminhamentos. A 3ª edição reuniu mais de 1.200 pessoas que tiveram como principais objetivos avançar no debate de um projeto classista e democrático de educação e resistir contra o programa da extrema-direita a serviço do capital.
“Esse projeto de educação defendido no ENE é um projeto de sociedade e, ao final, foi colocada a ideia de que precisamos continuar, que esse projeto não está definido e acabado, por isso as entidades que fazem parte da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita [Conedep], incluindo o ANDES-SN, farão um balanço sobre a possibilidade de chamar o IV ENE”, disse Jacob. As 1ª e 2ª edições do ENE foram realizadas, respectivamente, em 2014, no Rio de Janeiro, e em 2016, em Brasília.
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