O Senado Federal abriu uma consulta pública (aqui) sobre a Medida Provisória (MPV) 914/2019, que dá ao presidente da República, Jair Bolsonaro, plenos poderes para indicar o reitor das universidades federais mesmo que não seja o mais votado pelas comunidades internas e indicado pelos conselhos superiores.
A MP ainda acaba com e eleição para diretores das unidades (campis e setores), que passariam a ser indicados diretamente pelo reitor.
Na prática, o presidente está formalizando a figura do “interventor”, alguém que, mesmo sem respaldo da comunidade acadêmica e sem ter recebidos votos suficientes, será apadrinhado pelo governo para assumir a gestão e dar prosseguimento à implementação da visão do Governo Federal nas instituições.
A medida do governo fere a democracia e a autonomia das instituições federais de ensino superior. Convocamos todas e todos a votarem "não" a essa consulta para que não se obtenha votos favoráveis para referendar a posição do governo e sejam usadas como argumentação para aprovar a medida.
Foto: Pedro França/AE
Fonte: APUFRPR com edição da ADUA-SSind.
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06/03/2020
