O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara medidas para barrar a realização de concursos públicos. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.

Depois de publicar, na quarta-feira (13), medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza mais esses dois decretos que afetam diretamente o serviço público.

Um deles vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.

Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

“Os concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”, disse.

A implementação de serviços digitais já foi feita, por exemplo, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a emissão pela internet do certificado internacional de vacinação.

O sistema que cadastra participantes de licitações também foi digitalizado. De acordo com o governo, os 4 mil servidores que revisavam os documentos em mais de 2 mil unidades foram realocados para outras funções.

Para simplificar processos, também pode estar entre as exigências a adesão pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e de compras do governo.

Outro decreto

O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação.

Bons antecedentes também serão cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.

Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores públicos federais deve ficar para 2020.

Para o secretário de Gestão da pasta, Cristiano Heckert, as medidas iniciais, tomadas neste ano, já seguram naturalmente a criação de vagas.

Fonte: Com informações da Folha de São Paulo