UM ATAQUE FULMINANTE DO GOVERNO CONTRA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Carta à comunidade docente da UFAM
Em pleno período do carnaval, o atual governo baixou a MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019 que acaba com os descontos sindicais efetuados por meio de consignações na folha de pagamento, autorizados pelos/as trabalhadores e trabalhadoras. A partir desta medida, a contribuição sindical só poderá ser feita por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, sendo que tal contribuição far-se-á por decisão individual e não mais de forma coletiva, em assembleia da categoria.
Sob o pretexto de defender uma concepção democrática de organização sindical contra as velhas práticas da era varguista, a medida esconde, na realidade, a intenção de desmantelar as entidades representativas das diversas categorias profissionais e enfraquecer as lutas de enfrentamento às contrarreformas que vêm sendo operadas no estado brasileiro desde a ascensão dos governos neoliberais.
Essa MP deve ser entendida como um elemento necessário à imposição da famigerada contrarreforma da previdência recém-enviada ao Congresso Nacional. A intenção real do governo é destruir os sindicatos combativos, como é o caso da nossa Adua Véia de Guerra, em sua luta histórica para barrar o avanço dos interesses do grande capital e de sua política predatória e exterminadora de direitos trabalhistas e sociais, duramente conquistados pela classe trabalhadora. Temos que resistir a esse duro golpe, especialmente no ano em que a ADUA-S.Sind completa 40 anos de luta em defesa da Universidade Pública.
Com a Constituição Federal de 1988, os funcionários públicos conquistaram o direito à sindicalização. Antes só era garantido o direito de associação. Foi assim que a antiga Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) se transformou no Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Mesmo como Associação, o ANDES-SN já atuava como um sindicato que além de lutar pelos interesses dos docentes se articulava com outras entidades para a defesa dos interesses do conjunto da classe e dos setores mais oprimidos da sociedade brasileira.
Nos seus 40 anos de existência, nosso sindicato nos enche de orgulho por ter defendido e praticado uma organização cujas decisões emergem da base, com autonomia em relação a partidos, governos e administrações universitárias. Por força dessa militância histórica, nos tornamos um sindicato respeitado e necessário para manter viva a luta em defesa de um sistema público, gratuito, laico e democrático de educação pública em todos os níveis, pela conquista da valorização da carreira docente, por mais verbas para as Instituições Federais de Ensino e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior e pela gestão democrática de nossas instituições. Além disso, atuamos firmemente nas lutas mais gerais pela democratização do País.
No plano local, mais recentemente, nosso Sindicato, representado pela ADUA-S.Sind, efetuou importantes lutas pela valorização da categoria, entre as quais destacamos: a manutenção dos interstícios acumulados nos processos de promoção e progressão; a ampliação no prazo para requerer promoção e progressão até o final de 2018; a manutenção pelo pagamento da insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e a gratificação por trabalho com raios-x ou substâncias radioativas; vencemos na luta pela não-incidência da contribuição previdenciária no adicional de férias. Esses são exemplos de algumas conquistas obtidas por um sindicato de luta.
Salientamos que se confirmado o não desconto na folha de pagamento do mês de março, as seções sindicais e o sindicato nacional vivenciarão um verdadeiro caos administrativo com incalculáveis e, talvez, irreversíveis danos políticos. Diante disso, conclamamos a comunidade docente da UFAM a participar da luta em defesa dos sindicatos e a continuar contribuindo financeiramente com a nossa entidade representativa. É uma condição imprescindível para reafirmar nosso compromisso com a defesa da manutenção e ampliação dos nossos direitos e com a luta por uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais democrática.
Foto: ANDES-SN
|
