Data: 20/02/2019
Os servidores públicos municipais de São Paulo (SP) estão em greve há duas semanas. Eles lutam pela revogação da Lei Municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev. Os servidores também reivindicam reajuste de 10%, com o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004. A capital paulista tem cerca de 100 mil servidores em saúde, educação, cultura, esportes, serviços, entre outros setores.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) tem se negado a dialogar com os servidores. Além disso, tem tentado coagir servidores que aderiram à greve. No dia 15, a Rede Brasil Atual revelou que a Secretaria Municipal de Gestão estava encaminhando e-mails pedindo os dados dos servidores em greve fossem enviados à coordenadoria de gestão de pessoas. Também houve relatos de tentativas de coação individual nos locais de trabalho.
O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) publicou nota, no dia 17, repudiando as ameaças e tentativas de coação. “Há várias ilegalidades na conduta das chefias, muitas vezes coagidas pelas instâncias superiores. O governo Bruno Covas, em desespero para derrubar a greve em crescimento, atenta contra as leis e os direitos. A greve é uma garantia constitucional, prevista no artigo 9º da Constituição de 1988. A Lei 10.806/1989, no seu Artigo 4º, também assegura o direito de greve aos servidores públicos municipais”, defende a entidade.
Os servidores paulistanos lutam contra os ataques à sua previdência. A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. A medida aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Também passa a valer para os servidores o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita, ainda, que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Foto: Divulgação/Sindsep
Fonte: Rede Brasil Atual com edição de ANDES-SN |
