Data: 20/12/2018
Após a negativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP) de prorrogar o prazo para migração de informações do Siapenet para o Módulo de Vigilância para Fins de Concessão dos Adicionais Ocupacionais Siape Saúde, a ADUA-SS, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), recorreu ao Judiciário, nesta quinta-feira (20), a fim de garantir o pagamento e evitar que os servidores sejam prejudicados. A Seção Sindical ajuizou uma ação em nome dos/as professores/as para impedir que o governo federal realize cortes enquanto não atualizar todos os processos de concessão de adicional ocupacional.
Caso a decisão da SGP/MP seja cumprida, os cortes no pagamento dos adicionais irão ocorrer a partir de janeiro de 2019. “A Assessoria Jurídica da ADUA-SS entrou com pedido de tutela provisória de urgência em nome de todos/as professores/as para que o governo federal não suspenda os pagamentos dos adicionais de insalubridade, periculosidade e demais, enquanto estiver revisando os laudos e atualizando os processos de cada servidor envolvido, não podendo a Universidade realizar os cortes dos adicionais de forma imediata e sem os cuidados relacionados aos procedimentos administrativos”, informou a advogada do sindicato.
O pedido de prorrogação negado pela SGP foi feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes). As concessões incluem adicionais ocupacionais como insalubridade, periculosidade, irradicação, ionizante e gratificação de raio-x. A decisão de não prorrogar o prazo foi assinada pelo secretário Augusto Akira Chiba e publicada no último dia 7 de dezembro no Ofício n. 104904/2018-MP. Desde fevereiro de 2017, a Ufam está ciente de que os laudos deveriam ser emitidos até o final de dezembro deste ano, caso contrário, todos os adicionais seriam suspensos.
Maioria não foi revisado
De quando foi publicada a Orientação Normativa (ON) 4/2017 até agora, a Ufam realizou a migração completa de cerca de 40 pessoas, mas, atualmente, 912 servidores são beneficiários de concessões de adicional ocupacional. Além do número baixo de profissionais responsáveis pela migração desse alto volume, outro fator que tem emperrado o trabalho é a dependência de posicionamento de terceiros. “A gente não consegue fazer a migração do jeito que está, porque tem muitas responsabilidades envolvidas, não só da Progesp, mas também dos chefes imediatos das pessoas [que recebem os adicionais], porque o CPF delas vai constar no sistema, então são muitas responsabilidades compartilhadas e não podemos fazer algo muito açodado e com irregularidades” explicou o diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Progesp, Ronaldo Bastos.
Diante deste cenário, ao terminar o prazo no final de dezembro, o antigo sistema deixará de funcionar e todos os servidores que não tiverem a revisão e a migração concluídas passarão a receber o benefício com atraso. “Todo o valor que as pessoas poderão ter direito na revisão, elas vão ser recompensadas, os valores vão ser pagos, o ano de 2019 inteiro será pago com retroativo (...) as pessoas que teriam direito, realmente, de fato, hoje só vão ter usufruto financeiro do direito a partir da revisão e a revisão terá esse delay. Quem tem direito vai receber no ano de 2019, agora o momento... vai depender da velocidade das revisões”, afirmou Bastos.
De acordo com o presidente da ADUA-SS, professor Marcelo Vallina, o cenário que se apresenta para 2019, no sentido de aprofundamento dos ataques aos direitos da categoria, somado à Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos, não garante o pagamento dos retroativos. “Não é possível confiar num governo cujo principal discurso é direcionado contra os servidores públicos, portanto, a diretoria avaliou a necessidade de recorrer ao poder judiciário como forma de garantir os direitos”, afirmou.
Fonte: ADUA-SS
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