Data: 05/12/2018
Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro (PSL), especulações sobre o seu governo já rondavam os noticiários. A menos de um mês da sua posse, no dia 1º de janeiro de 2019, os servidores públicos federais já se preparam para os ataques que virão contra as suas carreiras e o serviço público em geral. Congelamento dos salários e redução dos salários iniciais para os recém-ingressos na carreira, fim da progressão automática e na estabilidade do emprego, além da redução no número de carreiras existentes no serviço público compõem a lista.
O ministro da Economia do novo governo, Paulo Guedes, já se manifestou em outros momentos ser contra o reajuste salarial dos servidores públicos. Em julho deste ano, após muita pressão dos servidores públicos, o Congresso aprovou a mudança nas tabelas remuneratórias de funcionários públicos para 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) 849 adiando novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF), do poder Executivo, entre eles os docentes. A justificativa é que a medida teria impacto de R$ 4,7 bilhões no ano que vem. A MP se não for votada até fevereiro, perderá a validade.
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, afirma que as mudanças nas tabelas remuneratórias que Temer (MDB), Bolsonaro e Guedes querem adiar vêm do acordo assinado em 2015 entre o governo e outra entidade sindical. “O acordo não atendeu a categoria docente. O ajuste nas tabelas não corrige as distorções. No entanto, adiar as mudanças é mais um ataque aos servidores. Estamos com salários achatados e com mais de 25% de perdas salariais”, diz. “O adiamento é inaceitável, assim como quaisquer cortes de direitos”, completa Antonio, criticando também a forma pela qual o governo tenta o adiamento. Para o docente, as Medidas Provisórias demonstram uma tentativa de imposição do poder executivo.
O presidente do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional além de contestar esses ataques, também busca apontar uma saída política. “A diretoria do ANDES-SN está indicando a formação de uma frente ampla de lutas, que respeite a autonomia e a liberdade da classe trabalhadora, com unidade de ação para derrotar ataques como esses”, diz Antonio.
Segundo informações publicadas pelo site UOL, alguns estudos para mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática, foram feitos no governo Temer. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo.
Com relação à estabilidade no emprego e progressão automática, o tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro. Mesmo assim, a ideia é alterar os mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas pode ser exonerado.
Progressão automática
Além disso, em algumas carreiras, em que os funcionários públicos têm garantida a progressão automática por tempo de serviço, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim dessa progressão. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.
Redução no número de carreiras
Os dados enviados à equipe de transição do novo governo apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.
Redução dos salários iniciais
Assessores de Temer avaliam que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação aos de empresas privadas. A ideia era enviar ao Congresso um projeto de lei, que valeria para todas as carreiras do Executivo federal. Mais uma vez, diante da pressão das entidades que representam os servidores públicos federais, como o Fonasefe, a proposta não saiu do papel.
PDV
Outra tentativa de desfalcar o serviço público ocorreu em 2017. Em setembro, o MPDG abriu um programa de desligamento voluntário (PDV), autorizando requerimentos para desligamento, redução da jornada de trabalho ou solicitação para licença incentivada. Entretanto, o número de adesões foi baixíssimo.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: ANDES-SN e UOL
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