Data: 28/11/2018
A Frente Nacional Escola Sem Mordaça se reúne nesta quarta-feira (28) para debater os próximos passos da luta contra a censura nas escolas. A reunião começa às 9h e será na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).
Mesmo sem ter sido aprovado, o Escola Sem Partido tem feito estragos no dia a dia da vida escolar. Um caso recente ocorreu no sábado (24), quando o deputado federal, ainda não empossado, Daniel Silveira (PSL-RJ), fez ameaças à diretora do Colégio Pedro II, em Niterói.
Outro fato negativo é que o Supremo deve adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537. Esta ação questiona a validade da lei Alagoana cujo conteúdo é semelhante ao Escola Sem Partido. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira (28), mas o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, incluiu outro tema na pauta.
Além disso, a tramitação do Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, avançou na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), favorável ao PL, foi lido. O que coloca o projeto a um passo de ser aprovado dentro da Comissão Especial que o analisa.
A oposição pediu vistas do PL, adiando a sua tramitação, e há outras medidas legislativas que podem segurar a sua tramitação. Os deputados da oposição têm insistido na inconstitucionalidade do Escola Sem Partido, por ferir a liberdade de cátedra, impondo censura prévia dentro das salas de aula. Por isso, o adiamento do julgamento no Supremo é um fator negativo àqueles que defendem uma educação livre e democrática.
Fonte: ANDES-SN |
