Data: 27/11/2018
Levando em conta o duro ataque que as universidades públicas brasileiras sofreram em sua autonomia universitária na semana que antecedeu às eleições em segundo turno, a Seção Sindical dos Docentes da Ufam (ADUA-SS) traz com exclusividade aos seus sindicalizados e sindicalizadas uma entrevista com o presidente do ANDES-SN, professor Antonio Gonçalves, sobre os impactos das propostas do presidente eleito para o setor da Educação, assim como sobre o uso dos dispositivos do Estado contra as Instituições de Ensino.
Implantação do projeto “Escola sem Partido”, combate à “ideologia de gênero”, redução de recursos para o Ensino Superior, ampliação da Educação à Distância, intensificação da educação militar, cobrança de mensalidade nas universidades públicas, intervenção na escolha dos reitores e perseguição a professores “doutrinadores” são algumas das ameaças do governo eleito. Qual o impacto concreto dessas propostas para a Educação brasileira?
A perspectiva é de tentativa de retirada de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira. A educação que historicamente defendemos e buscamos construir cotidianamente está sob ameaça. Objetiva-se criar um clima de medo e patrulhamento do fazer docente, em um ataque direto aos serviços e servidores públicos. Ao final, o projeto educacional do futuro governo visa precarizar o Ensino Fundamental, limitar o Ensino Médio para uma perspectiva apenas profissionalizante e restringir o acesso ao Ensino Superior através da cobrança de mensalidades, fim das cotas raciais e ampliação da privatização. É uma volta à hierarquização taylorista-fordista de educação do século XIX.
Logo após a vitória do candidato do PSL, uma deputada estadual eleita do mesmo partido incitou estudantes a filmarem e denunciarem docentes por “manifestações político-partidárias e ideológicas” e o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, gravou um vídeo falando o mesmo. Isso já vinha acontecendo e agora a perspectiva é que se intensifique. De que forma o ANDES-SN está orientando a categoria para agir nessas situações e também em casos de ameaças e ataques verbais e/ou físicos?
Divulgamos orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra, dentre as quais destacamos: em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas que se registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas; que a utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente possa ocorrer com a autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Orientamos fazer prova do fato e procurar a assessoria jurídica da seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e registro fotográfico das aulas; denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino. A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se façam denúncias; não haja sozinho/a, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu Estado.
Para o candidato eleito “Aos poucos, a população vai entendendo que é melhor menos direitos e [mais] emprego do que todos os direitos e desemprego”. Levando em conta a precarização trazida pela Reforma Trabalhista aprovada utilizando-se esse mesmo discurso, qual a sua análise sobre as últimas declarações do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, sobre a intenção de aprovar a Reforma da Previdência?
A previdência pública é superavitária e tornou-se o foco do atual e do futuro governo com o objetivo de torná-la um regime de capitalização, incrementando desse modo o processo de acumulação capitalista, rompendo com o regime de partição e solidariedade entre gerações. O acesso ao direito à aposentadoria será restrito, a remuneração rebaixada e o tempo para a sua obtenção alargado.
Durante as eleições, a Polícia Federal e o TRE de vários Estados protagonizaram ações em universidades brasileiras, apreenderam materiais em seções sindicais e intimidaram participantes de atos em defesa da democracia. Como o ANDES-SN analisa o uso dos dispositivos do Estado contra as Instituições de Ensino?
As diversas ações empreendidas contra as instituições de ensino superior antes do segundo turno das eleições foram articuladas e com o intuito de cercear a liberdade de expressão e nos intimidar. Realizamos uma coletiva de imprensa para denunciar as ações de diferentes esferas da justiça, inclusive as ações coordenadas do TRE às vésperas do segundo turno das eleições. Ingressamos como Amicus Curiae na ADPF 548 que tratou da liberdade de expressão dentro das Universidades. Na audiência, o ANDES-SN realizou sustentação oral e na sua peça jurídica citou a deputada eleita de Santa Catarina, que tem estimulado a perseguição aos/às docentes, provocando os ministros a se pronunciarem sobre o caso.
Concluídas as eleições, a perspectiva é de que essa onda não se dissolva de uma hora para outra. Qual a expectativa do Sindicato Nacional para os próximos anos considerando essa sombra fascista? E de que maneira, o Sindicato tem reforçado e se preparado para encarar novas investidas?
Serão anos de muita resistência aos ataques que se anunciam. O ANDES-SN tem empreendido diversas ações com o objetivo de proteger a nossa categoria e promover a unidade da classe trabalhadora, dentre as quais destacamos: a realização de reunião com entidades nacionais no dia 23 de outubro, para construir alternativas para a organização dos/as trabalhadores/as nesse momento. A proposta é a construção de uma Frente/Fórum Nacional em Defesa da Democracia; Orientamos as seções sindicais e as secretarias regionais a construir frentes locais antifascistas e/ou a favor da democracia; elaboramos orientações gerais para os/as docentes se protegerem nos casos de ataques; solicitamos reunião com a Andifes, a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conif. A reunião com a Andifes e demais entidades da educação ocorreu no dia 6 de novembro. Solicitamos parecer ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e à Assessoria Jurídica Nacional do texto “Carta à Nação Brasileira”, da bancada evangélica com propostas para o novo governo; deliberou-se no setor das federais que as seções sindicais cobrem dos Conselhos Universitários posição em defesa da Universidade Pública e pela liberdade de cátedra e realizem uma rodada de assembleias gerais para deliberar, entre outras ações, pelo Dia Nacional em Defesa da Educação e a realização de uma reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, no dia 2 de dezembro. Estamos rearticulando, juntamente com outras entidades da educação, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça para atuação imediata; estamos realizando reuniões semanais com entidades nacionais da educação para a construção de ação unitária em defesa da educação pública a ser realizada no início de dezembro, o que está sendo chamado de Dia Nacional em Defesa da Educação. Estamos redimensionando o Seminário Interno de Reorganização da Classe, deliberado pelo 63º Conad, para debater a conjuntura e os desafios diante do novo governo. O seminário vai acontecer em Brasília nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Estamos elaborando também ações de comunicação em defesa da Universidade Pública e vamos intensificar a campanha de sindicalização com o mote: “Não fique só, venha para seu sindicato”.
Fonte: ADUA-SS
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