Data: 16/11/2018
 Os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo não são de hoje. Reforma da Previdência do funcionalismo público, reforma trabalhista, lei da terceirização e muitos outros direitos foram retirados dos trabalhadores no Brasil. Diante disso, é necessário fortalecermos a nossa luta. Não podemos aceitar tais ataques à organização e direitos dos trabalhadores.
Com intuito de fortalecer a preparação unificada da luta, a CSP-Conlutas realiza nos dias 22 e 23 de novembro, em São Paulo, o Seminário Jurídico Nacional com o tema “Fortalecer o classismo contra a desregulamentação neoliberal dos direitos”.
A análise das inconstitucionalidades e inconvencionalidades formais das leis 13.467/17 e da terceirização ilimitada, suas consequências e como enfrentá-las serão temas do debate, vinculado aos desafios das negociações coletiva e individual. Os ataques ao funcionalismo e ao serviço público, com a EC 95 e as contrarreformas trabalhista e previdenciária também estão na programação que apresentará ainda a desconstrução das normas de Saúde e Segurança do Trabalho. Além dos temas trabalhistas, as formas de financiamento e auto-sustentação das organizações sindicais também terão painéis de debate.
A mesa de abertura que apresentará a análise da conjuntura social e política no Brasil terá como palestrantes Andreia Galvão (Professora e Pesquisadora da Unicamp), José Maria de Almeida (PSTU) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).
Já estão confirmados para os demais painéis o desembargador do trabalho da 15ª Região de São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior, o procurador do trabalho Luis Camargo de Melo, a historiadora e socióloga do trabalho da Bahia Petilda Serva Vazquez, o professor e advogado em Minas Gerais Bruno Ferraz Hazan e as advogadas Ellen Hazan, da CSP-Conlutas, Silvia Lopes Burmeister, do Rio Grande do Sul, Petrina Rezende, de Minas Gerais, e Eliana Ferreira, do Sindicato do Metroviários de SP; os advogados Adriano Espíndola Cavalheiro, de Minas Gerais, Rodrigo Torelly, do ANDES-SN e Aristeu Neto, do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC.
A atividade acontecerá em São Paulo, às vésperas da reunião da Coordenação Nacional da Central. As inscrições ocorrem até o dia 22, no início do próprio evento. O encontro ocorrerá no Hotel Jaraguá (Rua Martins Fontes, 71, Centro).
Programação:
Quinta-feira – 22/11
9h30 – 12h: Análise da conjuntura social e política no Brasil
12h às 13h: Painel – Análise das inconstitucionalidades e inconvencionalidades formais da Lei 13.467/17
13h às 14h30: Almoço
14h30 às 15h50: Painel – Terceirização ilimitada, Negociação Coletiva e Negociação Individual: os desafios atuais do movimento sindical
15h50 às 16h: Pausa para café
16h às 17h20: Painel: Os ataques ao funcionalismo e ao Serviço público com o PL-95 e as (Contra) reformas trabalhista e previdenciária
Sexta-Feira – 23/11
9h às 11h: Painel: Formas de Financiamento e autossustentação das organizações sindicais;
11h às 12h30: Painel: A Desconstrução das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho
12h30 às 14h: Almoço
14h às 15h30: Painel do movimento – Reflexão e Luta contra as Reformas
15h30 às 18h – Plenária final e encaminhamentos
Fonte: CSP-Conlutas
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