A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a Reforma Administrativa. A equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta, que ataca direitos dos servidores públicos, receber o aval dos parlamentares.
A aposta é de que o “estrangulamento” dos serviços públicos - ocasionado pelo alto número de aposentadorias associado à barragem de contratação de novos servidores pelo próprio governo - acabe fazendo com que a categoria aceite a reforma em troca de novas vagas nos órgãos federais e alívio da carga de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, estão previstas 22 mil aposentadorias no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.
Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.
A reforma deve ser enviada, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional, a reforma, uma das mais complexas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.
A estratégia do governo de aprovar a Reforma Administrativa antes de liberar os concursos foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou.
Não há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só contempla o aumento no contingente das Forças Armadas.
Fonte: Portal Terra com edição da ADUA
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18/02/2020
