A direção da Adua, acatando decisão da última Assembleia Geral, disponibiliza aos docentes da Ufam lista com prováveis itens que constarão de nossa Pauta Local da Campanha 2009. Os docentes poderão consultá-la e emitir comentários, sugestões e correções até o próximo dia 29 de junho, a fim de que sejam apresentados e aprovados na Assembleia Geral do dia 30.
Essa Pauta Local, juntamente com a Nacional, será encaminhada formalmente à presidência do Consuni, nova reitoria, direções da Assemnbleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) e da Câmara de Vereadores.
PAUTA LOCAL DA CAMPANHA 2009
Gestão/Administração da UFAM
• Imediata convocação de uma Constituinte.
• Realização anual do Congresso da UFAM, previsto no atual Estatuto.
• Escolha democrática das direções das Unidades Permanentes do Interior (UPI) e das direções dos órgãos suplementares da UFAM.
• Democratização do planejamento orçamentário para Manaus e demais UPI.
• Transparência na prestação de contas – verbas públicas e outras (Manaus e UPI).
• Reorganização do sistema de prestação de contas e de controle de material, retirando a responsabilidade individual dos professores.
• Não à transformação do HUGV em Fundação Estatal de Direito Privado.
• Moralização e transparência no processo de realização dos concursos públicos e na distribuição de vagas nas Unidades Acadêmicas.
• Moralização e transparência na realização dos vestibulares.
• Recuperação do papel do CONSUNI como instância máxima e formuladora das políticas institucionais da UFAM.
• Extinção da Fundação UNISOL e revitalização da Fundação Universidade do Amazonas (FUA).
• Criação de um Fundo de Pesquisa e Extensão no planejamento orçamentário.
• Organização de uma política democrática de comunicação da UFAM (jornal, página eletrônica, TV UFAM, serviços gráficos, rádio universitária [FM ou Web]).
• Garantia de segurança no trabalho (vigilância – situações de periculosidade e insalubridade – segurança pessoal e patrimonial).
• Construção de creches para atendimento das necessidades das mães docentes, técnicas e discentes.
• Descentralização das ações da Procomum para os docentes das UPI.
• Desenvolvimento de campanha contra assédio moral na UFAM.
• Implantação do Departamento de Assistência Estudantil nas UPI.
• Garantia das ações da Junta Médica para as UPI.
Gestão de Pessoal
• Garantia da reposição das vagas dos docentes por motivo de aposentadoria, morte e exoneração.
• Abertura de novas vagas para docentes por motivo da expansão e do REUNI.
• Contratação de professores substitutos somente nos casos previstos em lei, com salários iguais aos dos professores de carreira e aperfeiçoamento no processo de seleção desses docentes.
• Definição democrática de uma Política de Capacitação do quadro docente.
• Instituição de uma Política de Formação Continuada voltada para o aperfeiçoamento didático-pedagógico dos docentes.
• Garantia de quadros técnico-administrativos qualificados para a realização das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração (não ao uso de estagiários ou trabalhador voluntário nessas atividades).
• Contra a adoção de professor voluntário nas atividades de docência, assim como a utilização de mestrandos e doutorandos nessas atividades.
Condições de Trabalho
• Apresentação de um cronograma para solucionar os seguintes problemas de infra-estrutura, em Manaus e nas UPI da UFAM: água, energia elétrica, telefone (e telefones públicos), Internet, banheiros, alimentação (restaurantes e cantinas).
• Diversificação dos serviços de alimentação e higiene nas áreas da UFAM.
• Definição dos Projetos Político-Pedagógicos dos Cursos com garantia de estrutura física, materiais e número adequado de alunos em sala de aula (equipamentos mínimos para docência em salas de aula).
• Democratização na elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos da UFAM.
• Descentralização do serviço de atendimento emergencial à saúde, estendendo-se as UPI.
• Definição de um Programa de Gestão Democrática para Defesa do Meio Ambiente (Campanha de Preservação do Campus Universitário).
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