Nesta segunda-feira (29), a direção nacional do ANDES-SN publicou uma Nota Política sobre os ataques contra docentes e divulgando as iniciativas adotadas pela direção nacional. Para o Sindicato Nacional é fundamental “que os/as professores/as se mantenham em tranquilidade, não deixando o pânico se espalhar entre nós e que registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente a sua seção sindical para fazer denúncia”, orienta a nota. O texto informa, ainda, que novas orientações da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) serão divulgadas nos próximos dias, sobre como proceder em caso de agressões, ameaças e violências.

De acordo com o texto, após o anúncio da vitória de Jair Messias Bolsonaro (PSL), foram desencadeadas, em várias partes do país, ações violentas. Tais ações “ganharam vulto nas ruas, estendendo-se ao ambiente acadêmico, na medida em que grupos e políticos conservadores divulgaram a realização de atos políticos dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) com o propósito de intimidar e ameaçar a comunidade acadêmica no decorrer desta semana”.

Entre essas ações está a sugestão de que “estudantes realizem perseguições da prática docente, gravando discursos proferidos por professores em salas de aulas, para posteriores denúncias”.

A nota política também avalia que “é necessário ter muito cuidado com a reprodução de notícias que podem ser fake news, uma dessas gerada ontem após o resultado das eleições foi uma suposta nota da Andifes suspendendo as aulas nas Universidades”. De acordo com a Nota essas mensagens “geram pânico e não nos ajudam a agirmos com cautela e celeridade, atrapalham as ações e nos desviam do foco central. Por isso orientamos que só repassem informações que tenha certeza da veracidade”.

“O momento é de unidade de ação de forma ampla e de ações conjuntas na defesa das Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefet e das liberdades democráticas. Seguiremos firmes na luta e convocamos nossa categoria a se fortalecer de forma coletiva”, conclui a Nota.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE AS AMEAÇAS E ATAQUES À

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E À LIBERDADE DE PENSAMENTO

As   universidades   públicas   brasileiras sofreram   um   duro   ataque   em   sua   autonomia universitária na semana que antecedeu as eleições em segundo turno.  Após posição do ANDES-SN e suas seções sindicais acerca da defesa da democracia e contra o fascismo, bandeiras históricas do nosso sindicato, materiais, panfletos, faixas e até CPU foram retirados das dependências de campi e seções sindicais do ANDES-SN.

Em resposta, no dia 26 de outubro (sexta-feira), o ANDES-SN, junto com outras entidades nacionais do campo  da  educação  (Fasubra,  Sinasefe,  Une,  Fenet  e  Anpg), lançou "Carta  Aberta  à  Sociedade  e  à  Comunidade  Acadêmica  -  Em  defesa  das liberdades democráticas e das Instituições Públicas de Ensino Superior".

Neste mesmo dia, as mesmas entidades concederam entrevista coletiva com o propósito de reforçar a crítica ao avanço do fascismo  e  reafirmar  seu  compromisso  intransigente  com  as  liberdades  democráticas,  em  defesa  das  instituições  públicas  de  ensino  superior  e  da  organização autônoma dos/as trabalhadores/as dessas instituições.

Os  referidos  ataques  às  universidades mereceram  inclusive  manifestações  dos  ministros  do  Superior  Tribunal  Federal  (STF),  afirmando  que: “O  saber  pressupõe  liberdade,  liberdade  no  pensar,  liberdade  de  expressar  ideias.  Interferência  externa  é,  de  regra,  indevida. Toda  interferência  é,  de  início,  incabível.  Por  isso  é  perigosa,  em  termos  de  Estado  Democrático  de  Direito.”,   disse  Marco  Aurélio  Mello.  Na  mesma  linha,  o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

Tais  posições foram  confirmadas  posteriormente  pela  ministra  Carmem  Lúcia  (STF)  por  meio  de  uma  liminar  que  reestabelece  preceitos  fundamentais  instituídos  na  Carta  Magna  acerca  da  autonomia  universitária.  A  decisão  expedida  no  último  sábado  pela  manhã  (27), suspende “os efeitos  de  atos  judiciais  ou  administrativos,  emanados  de  autoridade  pública  que  possibilite,  determine  ou  promova  o  ingresso  de  agentes  públicos  em  universidades  públicas  ou  privadas,  o  recolhimento  de  documentos,  a  interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade  disciplinar  docente  e  discente  e  a  coleta  irregular  de  depoimentos  desses  cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.

Contudo, mesmo após manifestação do Supremo Tribunal Federal, o anúncio do resultado  das  eleições  presidenciais  em  segundo  turno,   com  a  vitória  de  Jair  Messias  Bolsonaro  (PSL),  desencadeou,   em várias  partes  do  país,   ações  de  violência que ganharam vulto nas ruas, estendendo-se  ao ambiente acadêmico.  Isso  por  que  grupos e políticos  conservadores  divulgaram  que  realizariam,  ao  longo  desta  semana,  atos políticos dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) com propósito de intimidar e ameaçar   a   comunidade   acadêmica.   Sugerindo, inclusive,    que   estudantes realizem perseguições à prática docente, gravando professores em salas de aulas, para posteriores denúncias.

Tal  postura,  sintonizados  com  os  projetos  absolutamente  reacionários  resentes  na  “Escola  com  mordaça”,  deve  ser  combatida  diuturnamente  porque  confrontam o projeto  de  educação  pública  e  as  liberdades  democráticas  defendidas  historicamente  pelo ANDES–SN.

Diante  do  agravamento  da  conjuntura,  a  Direção  Nacional  do  ANDES-SN,  na  reunião  realizada  em  23  de  outubro  com  um  conjunto  de  entidades  nacionais,  fez  a  proposta  de  construção  de  uma  Frente  Nacional  contra  o  Fascismo.  Uma  nova  reunião  entre entidades, centrais sindicais e movimentos sociais será realizada em novembro.

Também  solicitamos  novamente  uma  audiência  com  ANDIFES,  ABRUEM  e  CONIF para tratar das ações de perseguição a professores/as, assim como realizaremos no  próximo  dia  01  de  novembro  reunião  com  as  entidades  nacionais  da  educação  superior e reunião da Frente Nacional Escola Sem Mordaça.

Ainda esta semana, entraremos como Amicus Curiae na ADPF 548 que trata das decisões  da  Justiça  Eleitoral  que  ferem  os  princípios  Constitucionais  de  autonomia  e  liberdade de expressão nas universidades. Neste pedido de Amicus Curiae, a Assessoria Jurídica Nacional está incluindo uma “preliminar” sobre a declaração da deputada eleita pelo estado de Santa Catarina de ameaça à liberdade de cátedra dos/as professores/as.

Estamos  também  elaborando  orientações  gerais  para  a  categoria  agir  nos  casos  de   ameaças   e   agressões.   Mas   desde   já   orientamos   que   os/as   professores/as   se   mantenham  em  tranquilidade,  não  deixando  o  pânico  se  espalhar  entre  nós  e  que  registrem  todos  os  casos  de  ameaças  e  procurem  imediatamente  a  sua  seção  sindical  para  fazer denúncia.  Ainda  esta  semana  lançaremos,  a  partir  das  orientações  da  Assessoria   Jurídica   Nacional,   novas   orientações   de   como   proceder   em   caso   de   agressões, ameaças e violências.

Por  fim,  avaliamos  que  é  necessário  ter  muito  cuidado  com  a reprodução  de  notícias que podem ser fake News. Uma dessas,  divulgada ontem (28), após o resultado das   eleições, foi   uma   suposta   nota   da   Andifes suspendendo   as   aulas   nas   universidades.  Essas  mensagens  geram  pânico  e  não  nos  ajudam  a  agir  com  cautela  e  celeridade, atrapalham as ações e nos desviam do foco central. Por isso, orientamos que só repassem informações que tenham certeza da veracidade.

O momento é de unidade de ação de forma ampla e de ações conjuntas na defesa das Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefet e das liberdades democráticas. Seguiremos  firmes  na  luta  e  convocamos  nossa  categoria  a  se  fortalecer  de  forma  coletiva.

Se fere nossa existência, seremos resistência!

Não ao Fascismo!

Em Defesa das Universidades Públicas!

Em Defesa das Liberdades Democráticas!

Fonte: ANDES-SN