Por respeito à autonomia universitária, entidades representantes do setor da Educação – incluindo o ANDES-SN – entregaram, na quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), uma Carta Aberta contra a Medida Provisória (MP) 914/19, que trata sobre a escolha para reitores das universidades e institutos federais e Colégio Pedro II. O documento a rejeição da MP e o respeito a consulta na comunidade acadêmica.
O governo Bolsonaro tem interferido na escolha dos dirigentes das universidades às quais é garantida constitucionalmente autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Em 2019, o presidente nomeou seis candidatos menos votados em eleições universitárias (UFFS, UFC, UFVJM, UFRB, UFTM e UFGD). Com a atitude, o governo quebrou uma tradição mantida há 15 anos de nomear os primeiros colocados da lista tríplice apresentada pela comunidade acadêmica.
"A educação federal no nosso país é algo muito precioso e mudanças na sua dinâmica devem ser amplamente discutidas com a comunidade acadêmica, pois, poderá trazer prejuízos irreparáveis. A MPV 914/2019 não foi precedida de nenhuma consulta ou discussão com a comunidade acadêmica, professores (as), técnicos(a)s administrativos da educação, estudantes (...) Por tudo isso consideramos que esta Medida Provisória representa um ataque de morte a autonomia e democracia nas instituições federais de ensino, portanto solicitamos que deixem a MP caducar ou que seja rejeitada", afirma trechos do documento.
A carta é assinada pelas seguintes entidades; ANDES-SN, Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Leia aqui o documento na íntegra
Fontes: Fasubra e Adufop
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14/02/2020
