Data: 04/10/2018
Diante de inúmeros casos de agressão, perseguição e criminalização, a categoria docente decidiu, no 37º Congresso do ANDES-SN, criar em caráter emergencial uma comissão para levantar, acompanhar e denunciar esses episódios promovidos pelo Estado e por grupos reacionários. A Comissão do ANDES-SN de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes foi instituída no dia 22 de março deste ano. Nesses seis meses de atuação, o grupo conseguiu ampliar a voz e amparar diversos docentes vítimas desse cenário de cerceamento da liberdade e de violação da autonomia acadêmica.
Foi o caso da professora de História da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, Letícia de Faria Ferreira, ameaçada de demissão por denunciar irregularidades em uma banca de concurso público, em 2015. Apesar de parecer favorável da Justiça Federal e da Comissão de Ética da universidade em relação às denúncias da docente, o concurso foi homologado pela reitoria, que aceitou a recomendação da comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de exoneração de Letícia. O PAD, instaurado em 2016, acusa a docente de improbidade administrativa por induzir a administração pública ao erro, a partir da denúncia que fez. No entanto, em 2015, a apuração da Comissão de Ética da instituição apontou que o concurso de fato tinha irregularidades, mas a comissão foi dissolvida em 2016.
Outro caso acolhido pela comissão resultou na absolvição da docente Clarisse Gurgel, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), pela 1ª Vara Federal Criminal da cidade da acusação de calúnia e difamação, por ter lido um documento público em reunião do Conselho Universitário no qual docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes questionavam um projeto de criação da “Fundação de Amigos” para receber doações de egressos do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da universidade. O acusador era Benedito Fonseca, decano do CCJP.
Além desses, as universidades brasileiras registraram, nos últimos anos, uma série de episódios de violação à autonomia universitária e de perseguição a docentes. Entre os tantos episódios registrados estão os dos docentes André Mayer, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e do ex-presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mayer foi investigado pela Polícia Federal por “desobedecer” uma decisão judicial de 2013 suspendendo as atividades do programa de extensão Centro de Difusão do Comunismo (CDC-UFOP), que contava com dois projetos e dois grupos de estudo, debate e crítica à ordem do Capital. Já Rizzo foi acusado, junto com mais três professores, um técnico e vários estudantes, de tentar impedir o trabalho da polícia durante uma operação da Polícia Federal realizada no campus universitário sem autorização da reitoria da UFSC, em 2014. O episódio foi repudiado pela ADUA-SS na edição 81 do jornal do sindicato.
Coletivo Jurídico
A partir desse aumento dos casos de assédio e perseguição e da necessidade de trocar informação para atuação de maneira mais incisiva e alinhada, contra-atacando essa perseguição político-ideológica intensificada nas instituições de ensino, foi criada a Comissão do ANDES-SN de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes, segundo a advogada da Regional Leste do ANDES-SN e integrante da comissão, Maria Celeste Cirqueira Córdova.
“A ideia é proteger o docente contra os ataques que ele sofre enquanto trabalhador, na atividade docente, onde está sujeito à perseguição tanto das administrações quanto dos próprios estudantes. Infelizmente, não raros são os casos que acompanhamos em que o professor é vítima do estudante, que o provoca em sala de aula para induzir o docente a determinadas respostas, que são gravadas e apresentadas como denúncia ao ministério público”, explicou o advogado da Seção Sindical do ANDES-SN, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e também representante do coletivo jurídico na comissão, Emmanuel Martins.
Balanço
Para a 1ª secretária do ANDES-SN, Caroline Lima, uma das docentes que compõem a comissão, as instituições de ensino estão sendo atacadas. “O balanço é que a comissão já tem surtido efeitos positivos mesmo com pouco tempo de funcionamento. Garantimos condições das professoras da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) se defenderem. Garantimos que as disciplinas sobre o Golpe acontecessem. Afirmamos que os docentes não estão sozinhos e reafirmamos a defesa da universidade pública, gratuita e laica que respeita as diferenças de ideias”, disse.
Segundo a 1ª secretária do Sindicato Nacional, a necessidade de instalação da comissão demonstra uma conjuntura marcada pelo acirramento das polarizações políticas e de retrocessos. “É fundamental lembrar que o ANDES-SN tem 35 anos de história, 30 formalizados como sindicato. Depois de três décadas, depois de uma ditadura empresarial-militar, agora temos uma comissão para enfrentar o autoritarismo nas universidades. Isso demonstra que estamos enfrentando um retrocesso”, diz.
Caroline Lima ressaltou, ainda, que o acirramento das disputas nas universidades está seguindo uma linha anticomunista, antifeminista e conservadora. “As reitorias estão usando a burocracia das universidades para criar mecanismos de punição e exoneração de professores que são combativos. No caso de docentes que ofertaram disciplinas sobre o Golpe, sujeitos externos à universidade entraram com liminares para impedir que as aulas acontecessem. Vemos nesse processo um ataque à autonomia universitária, uma criminalização dos docentes e a criação de mecanismos burocráticos para perseguir politicamente os docentes”, afirma.
Para a 1ª secretária do ANDES-SN, existe relação direta entre os casos de perseguição e o Projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional. “As semelhanças são nítidas. Os princípios desse projeto estão em vigor apesar do PL não ter sido aprovado no Congresso. A Escola Sem Partido já funciona indiretamente apesar de ser inconstitucional. É o anticomunismo, o desrespeito à autonomia, etc.”, avalia a docente.
Como recorrer à comissão
A solicitação de acompanhamento pela Comissão deve ser feita pela seção sindical a qual o docente deve ser filiado. A partir disso, a seção sindical acionará o ANDES-SN. Se o docente não conseguir fazer a denúncia por meio da seção sindical, pode procurar a secretaria regional correspondente ou enviar e-mail para o Sindicato Nacional (secretaria@andes.org.br).
“Os docentes não estão sozinhos. As seções sindicais e o ANDES-SN estão à disposição para enfrentar essas perseguições. É importante que compreendam que, muitas vezes, insistir em tentar resolver as perseguições administrativamente e de maneira individual não dará resultados. É necessário procurar o Sindicato sem tardar. Sozinho e com advogado particular é mais difícil”, afirma Caroline Lima.
Fonte: ADUA-SS
Com informações do ANDES-SN |
