Data: 20/09/2018
A Comissão do ANDES-SN de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes completa seis meses de atuação em setembro. Nesse período, a comissão atuou dando apoio político e jurídico a diversos docentes que sofreram perseguições por suas posições políticas ou pelo conteúdo de suas aulas e pesquisas.
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, é uma das docentes que compõem a comissão. Junto com ela estão Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional, e Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II. Também participam da comissão três advogados do Coletivo Jurídico. Para Caroline, as instituições de ensino estão sendo atacadas e o trabalho da comissão é de fundamental importância.
“O balanço é que a comissão já tem surtido efeitos positivos mesmo com pouco tempo de funcionamento. Garantimos condições das professoras da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) se defenderem. Garantimos que as disciplinas sobre o Golpe acontecessem. Afirmamos que os docentes não estão sozinhos e reafirmamos a defesa da universidade pública, gratuita e laica que respeita as diferenças de ideias”, afirma.
Segundo a 1ª secretária do ANDES-SN, a necessidade de instalação da comissão demonstra uma conjuntura marcada pelo acirramento das polarizações políticas e de retrocessos. “É fundamental lembrar que o ANDES-SN tem 35 anos de história, 30 formalizados como sindicato. Depois de três décadas, depois de uma ditadura empresarial-militar, agora temos uma comissão para enfrentar o autoritarismo nas universidades. Isso demonstra que estamos enfrentando um retrocesso”, diz.
“O que podemos observar é como o acirramento das disputas nas universidades está seguindo uma linha anticomunista, antifeminista, conservadora. As reitoras estão usando uma burocracia das universidades para criar mecanismos de punição e exoneração de professores que são combativos. No caso de docentes que ofertaram disciplinas sobre o Golpe, sujeitos externos à universidade entraram com liminares para impedir que as aulas acontecessem. Vemos nesse processo um ataque à autonomia universitária, uma criminalização dos docentes e a criação de mecanismos burocráticos para perseguir politicamente os docentes”, completa Caroline.
Como recorrer à comissão
A solicitação de acompanhamento deve ser feita pela seção sindical. O docente deve ser filiado à seção sindical. A partir disso, a seção sindical acionará o ANDES-SN. Se o docente não conseguir fazer a denúncia por meio da seção sindical, pode procurar a secretaria regional correspondente ou enviar e-mail para o Sindicato Nacional (secretaria@andes.org.br).
“Os docentes não estão sozinhos. As seções sindicais e o ANDES-SN estão à disposição para enfrentar essas perseguições. É importante que compreendam que, muitas vezes, insistir em tentar resolver as perseguições administrativamente e de maneira individual não dará resultados. É necessário procurar o Sindicato sem tardar. Sozinho e com advogado particular é mais difícil”, afirma Caroline Lima.
Escola Sem Partido
Para a 1ª secretária do ANDES-SN, existe relação direta entre os casos de perseguição e o Projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional. “As semelhanças são nítidas. Os princípios desse projeto estão em vigor apesar do PL não ter sido aprovado no Congresso. A Escola Sem Partido já funciona indiretamente apesar de ser inconstitucional. É o anticomunismo, o desrespeito à autonomia, etc.”, avalia a docente.
Vitória contra a perseguição na Unirio
Uma das vitórias da Comissão do ANDES-SN foi a absolvição da docente Clarisse Gurgel, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Ela foi absolvida pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da acusação de calúnia e difamação que vinha sofrendo. O acusador era Benedito Fonseca, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).
Clarisse foi acusada por ter lido um documento público em reunião do Conselho Universitário da instituição no qual docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Unirio questionavam um projeto que criaria uma “Fundação de Amigos” para receber doações de egressos do CCJP da universidade. Os segmentos questionavam a Fundação pelo seu caráter privatista. Outra crítica era pelo fato da Fundação abrir uma conta de pessoa física para receber doações à universidade.
Na decisão de absolvição, o juiz ressalta que o documento lido pela docente “possui o nítido propósito de questionar medidas prejudiciais ao interesse público, segundo a ótica de quem o elaborou, sem que se possa dele extrair passagem que evidencie a intenção de atribuir ao querelante a prática de crime ou de ofender sua reputação”. “A leitura aberta de tal documento traduz, portanto, regular e salutar exercício do direito de contraditar posições e projetos que envolvam bens e interesses públicos, sem que se possa exigir daqueles que o exercem absoluta cordialidade e gentileza na eleição do vocabulário e expressões utilizados, sob pena de se esvaziar o potencial dialético do debate”, completa Ian Legay Vermelho, juiz responsável pela sentença.
Criação da comissão
A criação da comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador em janeiro desse ano. Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”.
Ainda de acordo com a deliberação congressual, a comissão deverá se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção, e quando necessário, deverá ser prestada assessoria jurídica aos docentes criminalizados.
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