Data: 18/09/2018
Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (Dieese); extensão dos índices da Lei 13.464/2017 para todos os servidores públicos federais; cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores. Esses foram os pontos de pautas apresentados pelos representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), durante reunião com o Ministério do Planejamento (MPOG). O ANDES-SN divulgou o relatório completo do encontro, que ocorreu no último dia 13, em Brasília (DF).
Além dessas questões, a categoria também se posicionou sobre: a cobrança da publicação do decreto dos dirigentes liberado com ressarcimento; o excesso de instruções normativas, portarias e medidas provisórias que têm sido publicadas sem que qualquer diálogo seja promovido com representantes dos servidores e a cobrança do acerto na forma de cálculo da regra para incorporação da média dos últimos cinco anos das gratificações não ter considerado em alguns órgãos alguns períodos, prejudicando os servidores.
Sobre os temas apresentados, o representante do governo federal, o diretor do departamento de relações de trabalho no serviço público (DERET/SGP), Paulo de Tarso de Oliveira, informou que:
1 - no que diz respeito a salários estavam condicionados pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 e, neste sentido, não tinham orçamento e que publicaram a Medida Provisória, adiando o reajuste para 32 categorias;
2 – quanto à per capita estão realizando estudos para apresentarem uma tabela que aumentará a participação do governo;
3 – em relação ao decreto liberação dos dirigentes por ressarcimento, afirmaram que já enviaram para Casa Civil e estão aguardando retorno;
4- sobre as instruções normativas, decretos e portarias relacionados aos servidores, Paulo de Tarso afirmou que poderíamos criar uma agenda de debates;
5 – quanto ao erro na forma de cálculo da incorporação, o diretor informou que será feita uma reunião com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Planejamento e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para solucionador o problema;
6 – quanto aos problemas específicos, o governo agendará reunião com as entidades do fórum para discutir as demandas.
Ao final da reunião, o MPOG e o Fonasefe firmaram o compromisso de retomar a mesa de negociação, criando um calendário de reuniões para tratar de pontos que não envolvam o orçamento financeiro. A próxima reunião está prevista para a próxima semanas em data a ser informada pelo Planejamento.
Fonte: ANDES-SN
