11/02/2020

MEC retira Sinasefe e Capes de Conselho para Reconhecimento de Saberes e Competências

Em mais um ataque à educação, o Ministério da Educação (MEC), através da Portaria nº 207 publicada no dia 07 de fevereiro, retirou do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) as representações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), da comunidade e dos trabalhadores. Criado pela Portaria n° 491, de 10 de junho de 2013, o Conselho estabelece os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Antes desta mudança, o Conselho era composto por uma representação dos órgãos do governo federal, sendo eles: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Secretaria de Educação Superior (Sesu), Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), Capes, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (SEPESD-MD). 

Também havia a representação dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf) e Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), além da representação dos trabalhadores da educação federal (Sinasefe e Proifes) e representação da comunidade (personalidades reconhecidas com serviços prestados ao desenvolvimento tecnológico industrial, desenvolvimento da educação básica e desenvolvimento da educação profissional).

Agora, o Conselho será formado agora apenas por representação dos órgãos do governo federal (MEC/Setec, Sesu e SAA), SEPESD/MD, Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGDP/ME) e representação dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif, Condetuf e Condicap).

Com o governo Bolsonaro, que ataca e desestimula a educação e pesquisa no Brasil, as normativas para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências às/aos docentes devem ser dificultadas e/ou inviabilizadas, destruindo um longo caminho para conquistar estes direitos. 

Fonte: Sinasefe com edição da ADUA-SSind