Data: 03/09/2018
Orçamento das universidades públicas, concursos públicos, condições de trabalho, editais de docentes voluntários, o aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes. Esses foram dos temas debatidos por representantes do ANDES-SN com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori em reunião realizada no último dia 30.
O presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, apresentou as reivindicações, destacando o grave contingenciamento orçamentário pelo qual o Ensino Superior Público passa. “Há um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades. Isso precariza as nossas condições de trabalho”, destacou.
A resposta foi que o MEC está buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. O secretário disse considerar uma vitória ter conseguido manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem os recursos de 2018 acrescidos da inflação.
A secretária geral do ANDES-SN, Eblin Farage, rebateu, argumentando que este orçamento é inferior ao de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu limite”, denunciou.
Docentes voluntários
Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a Emenda Constitucional 95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam.
Eles ainda denunciaram e cobraram do MEC uma resposta para os graves casos de editais que permitem a contratação de professores voluntários. O secretário afirmou que não tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informações para poder fazer consulta ao jurídico do MEC. O presidente do Sindicato Nacional entregou um parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade de tais editais e o secretario se comprometeu em dar resposta em 20 dias.
Banco de professor equivalente
O secretário executivo afirmou que o Banco de Professores Equivalente sairá da responsabilidade do ministério do Planejamento e migrará para o MEC. Na avaliação do ANDES-SN isso aponta para uma perspectiva de que os concursos de professores não devem estar subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sim às demandas pedagógicas.
Sartori sinalizou que em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o MEC indicou que as universidades deveriam considerar, nos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI), uma reorganização observando os cursos que têm baixo nível de retenção. Neste momento, o presidente do ANDES-SN perguntou se o MEC estava indicando o fechamento dos cursos de baixa retenção. O secretário executivo negou, afirmando que “a organização dos cursos está sobre a autonomia das universidades”. Para Antonio, a necessidade de reorganização dos PDI das universidades demonstra mais um dos efeitos da EC/95. "É possível que em breve queiram manter funcionando apenas os cursos com maior demanda”.
O secretário ainda disse que a pasta tem defendido a autonomia didático-pedagógica e financeira das instituições de ensino. Para o ANDES-SN, esse posicionamento incorre em um grave risco para a categoria, pois pode permitir a privatização interna, através da venda de serviços e ampliação das parcerias públicos privadas.
Perseguição aos docentes
O ANDES-SN cobrou do secretário ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição aos docentes. “Nunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denúncias criminais”, destacou Antonio.
O secretário executivo disse que é necessário levantar os números desses casos, mas que é preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.
Controle de ponto dos professores EBTT
O ANDES-SN também reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga horária entre os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com os do Magistério Superior (MS), sem exigência de ponto eletrônico. A secretaria geral do Sindicato Nacional explicitou que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, os representantes do ANDES-SN argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. Eles ainda entregaram um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.
A partir do documento entregue o secretário executivo informou que vai consultar a assessoria jurídica do ministério e responderá em até 20 dias.
Grupo de Trabalho da Câmara
O secretário não soube responder sobre o Grupo de Trabalho, instituído pela Câmara de Deputados, que busca avaliar os desafios e propor uma agenda para Instituições de ensino superior público. Mas informou que é uma prática comum e que o MEC acompanha a atuação parlamentar de perto.
Sartori também demonstrou desconhecer último anúncio da Capes, que trata do fechamento dos cursos de pós-graduação com notas menores que 4. Mas disse ser comum a avaliação de desempenho dos cursos.
Essa é a segunda reunião do MEC com o ANDES-SN desde o início do deste governo. Além do presidente e secretária geral do ANDES-SN, também participaram da reunião o 1º vice-presidente da regional planalto, Maurício Alves, e a 1ª vice-presidente, Qelli Rocha.
Fonte: ANDES-SN
Com edição da ADUA
Foto: Foto: Carol Prado / UFMG
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