Professores participam de Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso Salarial Nacional
Professores e lideranças sindicais de todo o país lotaram o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, ao meio-dia desta quarta-feira, 16, na primeira atividade do Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso Salarial Nacional. O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o apoio de várias outras organizações sindicais, incluindo o Andes-SN.
Às 14 horas, os manifestantes se concentraram em frente do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.167, ajuizada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará contra a Lei nº 11.738, chamada Lei do Piso.
Em ambas as atividades, os manifestantes, em coro, gritavam: “O piso é Lei. Faça valer”. A Lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em 16 de julho de 2008, estabelece que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública poderá receber menos de R$ 950 por uma carga horária de até 40 horas semanais. Determina, também, que pelo menos um terço da carga horária do professor deveria ser destinado a atividades extraclasse.
Decisão liminar
Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual os cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso. A referência salarial de R$ 950 foi mantida, mas ainda não houve julgamento de mérito. Em virtude disso, há estados e municípios descumprindo o piso estabelecido e pagando menos aos profissionais.
A liminar em vigor, porém, suspendeu o artigo que garantia um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula. Para o Andes-SN, essa medida compromete a qualidade do serviço prestado pelo educador, que precisa de tempo para preparar aulas, corrigir provas, promover reuniões com pais e direção, reciclar seus conhecimentos, dentre outras atividades.
“Essa suspensão pode sinalizar falta de conhecimento pleno sobre a complexidade do trabalho docente”, diz o documento distribuído para os parlamentares e professores presentes ao ato pelos diretores e representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) da entidade.
Os representantes do Andes-SN também distribuíram para os presentes cópias da Moção de Repúdio ao ataque dos governadores ao Piso Nacional e da Moção em que os delegados manifestam sua inquietação com a liminar aprovada pelo STF. Ambos os documentos foram aprovados no 28º Congresso do Sindicato, realizado em Pelotas, em fevereiro deste ano.
Apoios legislativos
Para a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT/RS), a ADI 4167 “é uma profunda contradição, uma vez que o Piso Salarial Profissional Nacional foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula”.
Já a senadora Ideli Salvati (PT/SC) ressaltou que “o piso não foi questionado por fatores econômicos, já que a ADI é de autoria dos estados ricos”.
O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) destacou que “a luta dos educadores não é de interesse próprio, mas pelo Brasil”. E aproveitou para fazer um apelo para que “os professores não desistam da luta pela educação brasileira”.
Já a senadora Fátima Cleide (PT/RO), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, reafirmou que “a luta pelo piso é o resgate da dignidade do professor do magistério público” e que, da forma como alguns governadores têm tratado a questão, o piso acabará sendo transformado em teto.
Também participaram do ato a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Carlos Abicalil (PT/MT), Fátima Bezerra (PT/RN), Gilmar Machado (PT/MG), Ivan Valente (Psol/SP), Raquel Teixeira (PSDB/GO), Reginaldo Lopes (PT/MG).
Fonte: Andes-SN, com informações da Agência Brasil e do site da CNTE |
