STF julga no dia 30 Reforma do Ensino Médio imposta por Temer

Data: 24/08/2018

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode declarar ilegal a Reforma do Ensino Médio imposta por presidente Michel Temer (MDB). Trata-se da ADI 5599. Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a ação deve ser apreciada pelo supremo na próxima quinta-feira (30).

Imposta por meio da Medida Provisória (MP) 746/216, a reforma determina, por exemplo, que apenas português, inglês e matemática sejam disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo.

A ação questiona a ausência do requisito constitucional da urgência exigido para a edição de MPs. E alega que essa medida ofendia diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à Educação.

A MP foi rapidamente convertida na Lei 13.415/2017, sancionada sem vetos por Temer. A promulgação dessa lei gerou uma série de ocupações de escolas por estudantes em todo o país. Manifestações que encontraram respaldo e apoio de pais, profissionais da educação e pela sociedade em geral.

Para o ANDES-SN, impor mudanças no Ensino Médio por meio de MP, impediu que pudesse haver um debate mais amplo da sociedade sobre o tema. Na prática, isso cerceou “o direito de associações científicas e acadêmicas, sindicatos, estudantes e a população de se manifestarem livremente sobre um assunto que é do maior interesse de todos (as)”, criticou o Sindicato Nacional em sua cartilha sobre o tema. Dado o caráter extremamente regressivo das alterações impostas, o ANDES-SN chama essa “reforma” de Contrarreforma do Ensino Médio.

Confira abaixo alguns aspectos negativos da contrarreforma imposta por Temer:

- Com a Contrarreforma, apenas Português, Inglês e Matemática continuam como disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo.

- A implantação da contrarreforma fragiliza o caráter público da Educação, pois facilita parcerias com a iniciativa privada. Afeta também a integralidade do ensino.

- A contrarreforma permite que qualquer pessoa com “notório saber” seja professor. Além disso, consolida a precarização do trabalho de professores e professoras e da atividade docente.

- As mudanças no ensino médio irão aumentar a desigualdade educacional entre as redes pública e privada e a ampliar a evasão escolar. Entre 2014 e 2015, 12,7% dos alunos largaram a escola ainda na primeira série.

- A contrarreforma introduz a Base Nacional Comum Curricular, que determina que 60% do currículo será Língua Portuguesa e Matemática. E os 40% contemplarão Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Artes e Ensino Profissional. Ignora as regionalidades e características culturais locais dos estudantes.