Data: 10/07/2018
A solução para o sucateamento das universidades públicas no Brasil é a revogação da Emenda do Teto de Gastos (EC 95/16), segundo debatedores ouvidos em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10).
O chefe de gabinete da reitoria da Universidade de Brasília, Paulo Cesar da Silva, explicou que o orçamento geral da universidade não está caindo. Mas os gastos com pessoal crescem mais aceleradamente, já que direitos dos professores vão sendo incorporados com a progressão da carreira.
Além disso, está caindo o orçamento para investimentos por parte da UnB e há uma perda de autonomia da universidade para uso dos recursos de investimento. “A lei orçamentária em vigor traz para o MEC a gestão de boa parte dos recursos de investimento”, destacou.
Para lidar com esse cenário, a UnB está reduzindo despesas na área administrativa, por exemplo, na limpeza e na segurança. Mas o chefe de gabinete da UnB disse que o risco de a área acadêmica ser afetada é iminente.
Para Paulo Cesar, o principal risco hoje é a redução do Plano Nacional de Assistência Estudantil – programa que apoia a permanência de estudantes de baixa renda na universidade, por exemplo, por meio de ajuda de custo na alimentação e em materiais pedagógicos.
Exclusão do jovem negro
Caio Henrique de Sousa, representante do Centro Acadêmico de Antropologia da UnB, disse que 500 trabalhadores terceirizados da universidade já foram demitidos. Outro problema apontado foi o aumento do valor da refeição no restaurante universitário.
Esse tipo de ação, segundo o representante da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), Max Maciel, afasta as pessoas de baixa renda da universidade, mantendo uma exclusão estrutural especialmente do jovem negro. “Se a gente quer a universidade para todo mundo, precisamos de uma estratégia ampla, que inclui tudo em torno dela”.
O presidente da Associação dos Docentes da UnB (AdUnB), Luís Antônio Pasquetti, defende a revogação da Emenda do Teto de Gastos, pelo menos para as áreas de saúde e educação, como solução para o sucateamento das universidades.
“A UnB tem recursos próprios, arrecadados de aluguéis, de projetos, mas não consegue usar esses recursos por conta do limite do teto de gastos”, afirmou. “A universidade já fez os ajustes que poderia fazer, com alguns prejuízos dentro da própria universidade. E agora? O MEC vai começar a mexer na folha do pessoal?”, questionou.
Gestão
Weber de Souza, representante do Ministério da Educação, disse que desde 2014 tem caído o orçamento do MEC para despesas discricionárias – ou seja, para investimentos, que não incluem gastos com pessoal e custeio. “Mas temos procurado atender as necessidades momentâneas, para que nenhum tipo de atividade das universidades sofra descontinuidade”, disse. Ele acrescentou que o MEC discute com as universidades ações para melhorar a gestão delas.
Fonte: Agência Câmara Notícias
