Nota da Diretoria da ADUA
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), vem a público manifestar a defesa intransigente da autonomia universitária e o livre debate de ideias na universidade, garantidos na Constituição Federal de 1988, e, portanto, repudiar com veemência o procedimento adotado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para apurar supostas irregularidades na realização do curso “Arquiteturas do Golpe”, oferecido pela Universidade do Estado Amazonas (UEA) com participação de professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) como palestrantes, por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins, de 03 a 17 de maio deste ano.
A abertura de procedimento para investigar, por meio da “Notícia de Fato n. 040.2018.000850”, atividade acadêmica promovida por um grupo de docentes da UEA, levanta preocupação pois afronta sobremaneira o papel da universidade na sua função social de promover o pensamento crítico e o debate de ideais, para além da formação e qualificação da população brasileira e o contexto na qual essa sociedade está inserida. A diretoria da ADUA destaca que os fenômenos sociais também devem ser igualmente investigados, a despeito de quem pensa ser a ciência limitada aos estudos dos fenômenos naturais.
A liberdade de cátedra é uma premissa para o ensino, a pesquisa e a extensão, tripé das universidades brasileiras, instituições que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assegurada na Carta Magna e ainda em normativas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96. Por isso, a seção sindical se solidariza aos docentes da UEA e repudia quaisquer atos que atentem contra o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito.
Por uma universidade livre. Nenhum direito a menos!
Manaus, 20 de junho de 2018
