O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) irão realizar “Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e pela Revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/16”, pautando a Campanha Unificada e as reivindicações do(a)s servidore(a)s público(a)s federais, nos dias 19 e 20 de junho.

A EC nº 95/16 estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas.

Na programação estão definidos os seguintes eventos:

* Dia 19: Marcha a Brasília “Em defesa dos Serviços Públicos, pela revogação da EC/95 e data-base já para todo o funcionalismo”.

Concentração às 14h na sede do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) - Bloco K, com caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17h.

* Dia 20: Ato nos Estados em frente aos tribunais de justiça federal e, em Brasília, os manifestantes irão acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal).

Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

Campanha Unificada

Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma pauta de reivindicações ao MPOG, no entanto, até o momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, correção salarial de 25,63%, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além disso, os servidores lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.

Comissão

Considerando que o ANDES-SN vem se empenhando na construção e efetivação das mobilizações da classe trabalhadora contra o conjunto de ataques aos direitos trabalhistas e com o objetivo de organizar e fortalecer as atividades da jornada, foi convocada uma Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período da Jornada de Luta.

De acordo com as indicações recebidas e em conformidade com os critérios definidos no 32º Congresso do ANDES-SN, a CNM terá a seguinte composição: Jair Vicente Manoel (ADUFAC); Antônio Lisboa Leitão de Souza (ADUFCG) e Aurean D’Eça Junior (APRUMA).

Fonte: ADUA