Data: 07/06/2018
Estudantes indígenas e quilombolas de universidades federais estão sem receber suas bolsas-permanência, de R$ 900, desde o início do ano. A denúncia foi realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo movimento indígena - que realizou protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) no dia 22 de maio para cobrar o pagamento das bolsas e se reuniu com representantes da pasta no último dia 29.
O presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, afirmou que 2,5 mil estudantes que entraram nas instituições federais este ano estão sem receber os recursos. A bolsa é paga diretamente pelo Ministério da Educação (MEC), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de um cartão de benefício. Para quem já era estudante até o ano passado, os pagamentos estão mantidos. O MEC confirmou a situação e disse só há previsão de regularização no segundo semestre.
Protesto indígena
Na tarde do dia 22 de maio, em Brasília, uma delegação de 50 acadêmicos indígenas na Bahia cobrou providências do Ministério da Educação (MEC) diante a paralisação do Programa Bolsa Permanência. Acadêmicos indígenas e quilombolas de universidades federais contavam com auxílio financeiro desde 2013.
No último dia 29, em reunião com uma delegação de 20 estudantes indígenas vindos das cinco regiões do país, o ministro da Educação, Rossieli Soares, confirmou os cortes, com a justificativa de que a pasta trabalha com rombo de quase R$ 11 milhões no Programa Bolsa Permanência. Rossilei informou ainda que o MEC dispõe apenas de 800 vagas anuais para atender os estudantes indígenas e quilombolas.
No entanto, a quantidade não atende nem um terço da demanda. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), no primeiro semestre de 2018, as universidades federais receberam matrículas de 2500 indígenas e quilombolas.
A proposta apresentada pelo MEC é de que fosse criado um Grupo de Trabalho composto pelos próprios indígenas e quilombolas, para discutir o corte de cerca de 4 mil vagas anuais da Bolsa Permanência. A equipe teria a missão de “cunhar critérios” para estabelecer quem receberia a bolsa. A proposição foi repudiada sob a argumentação de que “não irão legitimar a retira de direitos e a exclusão dos próprios parentes”.
“Pedir para criar uma comissão para que quatro pessoas resolvam o problema do Governo? Não aceitaremos. É uma maneira que o MEC está arrumando de diminuir o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior”, comentou Marcley Pataxó. Em carta, os estudantes caracterizam que proposta fere os direitos dos povos.
Para o coordenador Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Kâhu Pataxó, o MEC legitima o racismo sistemático do Estado brasileiro contra os povos indígenas e quilombolas. “É uma dívida histórica negada mais uma vez. Não aceitamos. Procuraremos outras formas para resolver essas violências”, sustenta o acadêmico de direito.
“Nos oferecem 800 vagas para situação que temos vivido, com estudantes sofrendo pressões por não saber onde irão dormir no próximo mês. Além de enfrentarmos o racismo no ambiente universitário, a permanência é afetada porque o Estado brasileiro não cumpre seu papel de dar condições inclusivas”, relatou Kâhu.
“Diziam que a PEC do Congelamento não iria afetar a população. Já estamos sentindo os efeitos dessa política do Governo Temer. É uma política feita contra os povos indígenas”, lembrou Kahû ao citar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos que impõe um teto orçamentário pelos próximos 20 anos.
Audiência no Senado
“Os nossos alunos, sem suporte, não conseguem permanecer na universidade, não conseguem acompanhar as atividades acadêmicas”, afirmou o presidente da Andifes, que participou, no dia 30 de maio, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para tratar da crise financeira nas universidades federais.
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, que participou do debate, disse que a instituição tem usado recursos da arrecadação própria para pagar a esses estudantes. “Hoje está se tornando gravíssima a assistência estudantil. Estamos conseguindo atender apenas àqueles que têm menos de R$ 250 de renda per capita. Os que ganham mais não conseguimos atender. O que vai acontecer com esse estudante? Ele vai evadir-se da universidade”, afirmou.
A Lei de cotas estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.
Avaliação
Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classes para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do Sindicato Nacional, critica duramente o corte das bolsas.
“É um absurdo. Nós tivemos uma conquista, que é a possibilidade do acesso dos estudantes e quilombolas à universidade brasileira, que historicamente excluiu essas populações e não os contemplou. O acesso tem que ser acompanhado por políticas de permanência e cortar as bolas significa que esses estudantes não conseguirão seguir em seus cursos. São setores bastante empobrecidos por conta do processo histórico”, afirmou.
“Esse governo continua pagando a dívida pública e segue privilegiando os grandes empresários e o agronegócio. Retirando dos pobres para dar para os ricos. Nós temos que levantar uma mobilização no país para combater esses cortes e para derrubar a Emenda Constitucional 95. E o caminho para isso é a Greve Geral. Só o povo unido vai derrubar o projeto de Temer e dos grandes latifundiários e empresários”, completou Cláudia Durans.
Fontes: ANDES-Sn, Agência Brasil e CIMI.
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