28/01/2020

Intervenção em reitorias reproduz prática adotada na Ditadura Militar

Daisy Melo

Não é de hoje nem por acaso o interesse do governo brasileiro nos reitores das universidades públicas. Como mostra a história, a “preocupação” da atual gestão com estes cargos estratégicos é a reprodução de uma prática adotada durante a Ditadura Militar, inclusive na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Além da força da lei, a tentativa do governo militar de regulação das universidades envolvia espionagem, “troca de favores” e corrupção.  É o que evidenciam documentos antes confidenciais do Serviço Nacional de Informação (SNI) a que a ADUA teve acesso.

A nomeação de reitores foi tratada pelo presidente Costa e Silva, em 1968, por meio da lei 5.540, ao fixar as normas de organização e funcionamento do ensino superior. O assunto voltou a interessar o governo militar em 1977, quando Ernesto Geisel alterou a lei 5.540, e, em 1979, quando João Figueiredo sancionou a lei 6.733. Esta última medida eliminava a lista sêxtupla (indicação de seis nomes para o cargo) organizada pelos Conselhos Universitários e garantia plenos poderes ao presidente para escolha e nomeação do reitor.

Com a reestruturação da legislação e do funcionamento do ensino superior - cujo principal instrumento foi a Lei da Reforma Universitária (nº 5.540/1968) -, houve a imposição de um modelo coadunado com o projeto de desenvolvimento da Ditadura Militar, baseado na dependência do capital estrangeiro, e que afastava a comunidade acadêmica a pensar um modelo alternativo para resolver graves questões sociais, explica o professor da Faculdade de Educação (Faced) da Ufam, Jacob Paiva. “Isto se deu por meio da reformulação dos currículos dos cursos numa ótica mais tecnicista, pelo modelo de pós-graduação instituído e por uma forma de administração autocrática, tocada por reitores biônicos e por pessoas de suas confianças”.

Em 2019, o governo volta a interferir na escolha dos dirigentes das universidades às quais é garantida constitucionalmente autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ao longo do ano passado, o presidente nomeou seis candidatos menos votados em eleições universitárias (UFFS, UFC, UFVJM, UFRB, UFTM e UFGD). Com a atitude, o governo quebrou uma tradição mantida há 15 anos de nomear os primeiros colocados da lista tríplice apresentada pela comunidade acadêmica.

MP 914/2019: a reinvenção do controle

Na tentativa de “regulamentar a intervenção”, o atual governo editou a Medida Provisória (MP) 914 que obriga a realização de eleição e permite ao presidente não acatar o nome vencedor da lista tríplice ao instituir que o reitor será escolhido “entre os três candidatos” com mais votos. A MP prevê, ainda, a designação de um pro tempore (temporário) “em razão de irregularidades” na consulta e ainda extingue a realização do processo por voto paritário, instituindo o peso de 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% no do estudante.
 

Por ocasião da edição da MP, o governo afirmou, em nota, que “a falta de obrigatoriedade de eleições formais parece estar trazendo problemas, devido à realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado”. Em vigor a partir da publicação em 24 de dezembro, a MP deve ser votada no Congresso em 120 dias a contar do término do recesso parlamentar em fevereiro. Aprovada, a medida irá afetar, de imediato, 24 universidades e nove institutos federais com eleições de reitores previstas para este ano.
 

Em nota sobre a MP 914/2019, o ANDES-SN afirmou que “considera inconstitucional a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de matéria que não preenche os critérios para tal; e repudia tais medidas que atacam a autonomia das universidades, suficientemente expressa no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, e a democracia das IES [Instituições de Ensino Superior], além de aprofundar o autoritarismo ao concentrar poder nas mãos do(a) reitor(a) e, por consequência, do presidente da república que o(a) escolhe.  Defendemos que o(a)s dirigentes devam ser escolhido(a)s através de eleições diretas, com voto paritário ou universal, e que o processo se encerre no âmbito de cada IES, sem necessidade, portanto, da elaboração de lista tríplice”.

O sociólogo e professor Marcelo Seráfico explica que nas universidades brasileiras se tenta estruturar formas democráticas de organização administrativa e métodos críticos e criativos de conhecimento, o que envolve a existência de instâncias colegiadas de deliberação, formadas a partir de eleições e consultas feitas à comunidade universitária. A educação científica que caracteriza as atividades de ensino, pesquisa e extensão das IES públicas tem, segundo Seráfico, como pressuposto a autonomia. “A intervenção de governos autoritários se explica, em parte, pela vontade de controle político-administrativo e pedagógico das IES.  No médio prazo está a ânsia por reduzir a educação superior a uma forma de adestramento, mas também na ampliação do mercado educacional. De fato, esses são os ideais que movem medidas como as que vem sendo adotadas pelo governo federal”.

“Colaboração” com o regime
 

O atual governo expôs o incômodo com a autonomia universitária em um encontro com parlamentares evangélicos, em julho do ano passado. Na ocasião, o presidente disse que “coisas absurdas têm acontecido ainda dada a autonomia das universidades. O aparelhamento não é só de pessoas, é de legislação”, acrescentando ainda: “ali, virou terra deles, eles é que mandam. Tanto é que as listas tríplices que chegam pra nós, muitas vezes não temos como fugir, é do PT, do PCdoB ou do PSOL. Agora, o que puder fugir, logicamente, pode ter um voto só, mas nós estamos optando por essa pessoa”, disse.

Prática similar era adotada na Ditadura. Dirigentes de universidades eram avaliados a partir de critérios como “posição ideológica”, “atitude com relação à revolução de 31 de março de 64” e “atividades subversivas”. Documentação produzida confidencialmente pelo SNI comprova que, com a intenção de se manterem nos cargos, reitores chegavam a “colaborar” com o governo militar, repassando e interceptando informações e assumindo publicamente posicionamentos favoráveis ao regime.
 

“Alguns pretendentes ao cargo vem se insinuando, por iniciativa própria; outros nomes estão sendo especulados por interessados em vê-los na função; o professor Mourão deseja ser reconduzido como reitor e vem trabalhando, desde algum tempo, com este objetivo, em vários setores”, afirma documento do SNI de agosto de 1980, que cita Octávio Hamilton Botelho Mourão, reitor de 1977 a 1984 da, na época, Universidade do Amazonas (UA). O órgão completa, ainda, que a reitoria é uma “difícil função, nas circunstâncias em que se encontra a universidade, com muitas infiltrações de professores com comprometimento ideológico”.

A avaliação dos militares sobre Octávio Mourão muda na medida em que o reitor adota diferente posicionamento em relação a situações ligadas à universidade e colabora com o governo. Em documento de setembro de 1980, o SNI afirma que a atuação de Mourão “começou a melhorar progressivamente” e que “sua disposição de cooperar tem sido evidente não só por visitas pessoais, como por frequentes ligações telefônicas, transmitindo informações e até solicitando pareceres sobre iniciativas suas na reitoria”. A documentação destaca que “sua posição contrária à greve em curso dos estudantes universitários ficou, desde logo, bem definida, por pronunciamentos pessoais e por notas publicadas na imprensa local” e avalia que a mudança de comportamento do reitor possa ter relação com a proximidade da data de escolha do substituto ao cargo.

Boicote à greve

No decorres dos anos, a relação estreita do reitor da UA com o governo afeta, inclusive, a greve docente. Documentos do SNI de julho de 1984 expõem que a Agência de Manaus (AMA) do órgão foi “cientificada pelo reitor Octavio Mourão da transmissão de substancial volume de mensagens via Telex, pela direção nacional da ANDES” ao, naquela época, presidente da Associação dos Docentes da UA (ADUA), professor Marcus Barros. As mensagens de articulação da greve nacional docente estavam sendo enviadas para a máquina de Telex da reitoria da Universidade.

“O procedimento do reitor com relação ao caso tem sido de estreita colaboração com a AMA/SNI, encaminhando os originais das mensagens, além de destruir as cópias sem dar conhecimento ao destinatário, de forma a neutralizar o engajamento de segmentos da comunidade universitária, ao movimento grevista mantido pelas universidades autárquicas”, afirma o SNI.

Ex-presidente da ADUA e ex-reitor da Ufam, Marcus Barros comenta que, na Ditadura, esse era o papel do reitor nomeado pelo presidente ditador: informar tudo que acontecesse na Universidade, principalmente nos movimentos sociais. “A única saída para sobrevida da Universidade era democratizá-la começando com o processo eleitoral. Penso que isso foi o início da queda da Ditadura. A universidade teve um papel importante”, afirmou.
 

Neste período, a Universidade era uma instituição em ebulição em clima de conquista da liberdade, segundo Barros. “Ter sido reitor no período de transição nos ajudou muito a superar os obstáculos. Nos confrontávamos com os poderosos sem temor em nome da defesa da universidade livre e competente”, disse.

Mais uma mostra da espionagem a que os militantes da área da Educação eram submetidos é a informação de que o então vice-presidente da ANDES-Regional Norte, professor José Ribamar Bessa Freire, iria para Brasília participar de um encontro na Comissão de Serviços Públicos Federais da Câmara dos Deputados. Conforme o SNI, Bessa levava como pauta problemas relacionados com a UA “com destaque para as eleições diretas para reitor, verbas e democratização da universidade”.
 

Neste contexto de retomada da luta pela transformação da sociedade brasileira e pela democracia, a comunidade universitária apresentou propostas para a construção de um projeto de ensino superior articulado com esses ideais, conta Jacob Paiva. “A Ufam foi uma das primeiras a empunhar a bandeira de colocar fim ao entulho da Ditadura, realizando, em 1985, a primeira eleição para reitor, depois para vários dos cargos da administração universitária e, mais adiante, realizando uma Estatuinte, que aprumou o ordenamento jurídico da instituição aos ventos de liberdade que voltaram a circular pelas veredas abertas por estudantes, docentes e técnico-administrativos (re)organizados em suas entidades representativas”.

Censura e liberdade de expressão

A “parceria” da reitoria da UA com o governo militar é anterior à década de 1980. Documentos do SNI de maio de 1970 mostram que o então reitor da UA, Jauary Marinho (mandato de 1965-1970), chegou a encaminhar ao diretor da Divisão de Informações e Segurança do Ministério da Justiça, no Rio de Janeiro, cópias das Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Universitário da UA de 8 de maio de 1970, em que consta que o membro do Conselho Diretor da Universidade, o desembargador aposentado João Pereira Machado Júnior, havia feito acusações contra o presidente da república, Emilio Garrastazu Médici, e o ministro da educação, Jarbas Passarinho.

O caso era, na verdade, uma retaliação do reitor contra João Machado. O desembargador aposentado e o também conselheiro, professor Garcitylzo do Lago Silva, “eram sempre opositores das proposições do Dr. Jauary”, conforme aponta o próprio SNI. Durante o mandato do reitor, Garcitylzo chegou a ser, inclusive, retirado do cargo de presidente do Conselho Diretor da UA e “(...) com êste ato, praticamente deixavam [João e Garcitylzo] de exercer um poder fiscal e obstaculizador das ações administrativas do reitor, que passava então a ser a autoridade máxima da instituição”.  

O próprio dossiê sobre Jauary Marinho produzido pelo SNI afirma que o reitor conseguiu junto ao ex-ministro da educação, Tarso Dutra, a aprovação do decreto –lei n° 657, de 27 de junho de 1969. “O reitor, que até então não fazia parte do Conselho Diretor da Fundação, passou a ser considerado seu presidente e membro-nato. Em consequência, foi alijado da presidência do conselho o professor Garcitylzo do Lago e Silva”, afirma o documento. Antes da mudança, o reitor tinha suas decisões subordinadas à prévia autorização do Conselho Diretor.

Em uma demonstração de abuso de poder e de violação da liberdade de expressão, Garcitylzo foi proclamado “incompatível com a dignidade das funções de membro do Conselho Diretor” por ter feito críticas à gestão de Jauary em entrevista ao jornal A Notícia. A reportagem em questão “Reitor age como um feitor na sua sêde de continuísmo”, assim como a “Reitor é incompatível com a dignidade Universitária” com entrevistas com os conselheiros Garcitylzo e João Machado, constam nos relatórios do SNI.

Série de irregularidades

As denúncias dos conselheiros Garcitylzo e João Machado tinham fundamento. De acordo com documentos do SNI de 20 de maio de 1970, Jauary Marinho assumiu o cargo de reitor de “maneira irregular” após a renúncia de Aderson de Menezes, em 1965, e permaneceu na função “mesmo após expirado o prazo do mandato”. Apesar disso, em 1967, Jauary foi reconduzido ao cargo.

No item “Irregularidades praticadas pelo Dr. Jauary”, o dossiê do SNI lista nove itens descritos em onze páginas. Entre elas estão situações relacionadas às obras do projeto da Cidade Universitária do Amazonas; viagens internacionais com a família à custa da UA e até solicitações a membros do Conselho Diretor de “certa importância” para funcionários do MEC.

Em documentação do SNI consta, ainda, que o diretor do Departamento Econômico e Financeiro da UA, Francisco Lavôr Barreto, relatou em ofício encaminhado ao Conselho Diretor, em janeiro de 1968, “irregularidades verificadas no setor econômico e financeiro (...) que vieram a provocar o seu pedido de exoneração”.

O SNI aponta que os “principais opositores de Jauary acusam-no de que esse obstinado apego à função visa aproveitar-se de cargo para benefício próprio” e que “tem desenvolvido o reitor essa intensa luta pela prorrogação de seu mandato que terminará em 23 de julho de 1970”.
Pedido de prisão de estudante

Em outubro de 1969, Jauary tentou, ainda, impedir a posse na presidência do diretório acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas do, na época, estudante e hoje político, Serafim Fernandes Côrrea.  “A iniciativa de impedir a posse do acadêmico por meio da prisão partiu do próprio reitor”, afirma trecho do documento do SNI, acrescentando que o motivo era o fato de Serafim “vir trazendo ao conhecimento público, principalmente através de programas de rádio, diversas irregularidades praticadas pelo reitor Jauary Marinho, bem como denunciar as falhas existentes em quase todas as faculdades da Fundação”.

Para convencer a polícia da prisão, o SNI relata que o reitor afirmou que o estudante era um “elemento subversivo” e que “a ação da polícia seria complementada no dia seguinte por agente do SNI e da PF”.

Sobre o caso, Serafim relatou à ADUA que, na época, representava a Faculdade de Ciências Econômicas no Diretório Central dos Estudantes (DCE) e obteve um espaço na Rádio Rio Mar. “As críticas diziam respeito à falta de transparência da administração e a falta de diálogo da reitoria com a comunidade acadêmica como um todo quanto aos rumos da Universidade”, conta.

Na época, a universidade vivia um clima “controverso”, segundo Serafim. “De um lado, a comunidade acadêmica, envolvendo professores, alunos e funcionários, querendo discutir e discutindo o futuro da Universidade, do Estado e da Região, foi um momento muito rico nesse aspecto para todos, de outro, a administração superior da Universidade refratária ao debate, entendendo tudo como se fosse algo contra ela”, relata.

Conforme documentos de 18 de janeiro de 1971, a “reeleição ilegal” de Jauary culminou com a demissão dele e de todo o Conselho Diretor. Em nenhum trecho da documentação, as irregularidades levantadas em dossiês do próprio SNI são apresentadas como justificativa para a saída do reitor.

Desafios
 

Numa conjuntura permeada de chantagem, ameaça, assédio e desqualificação sistemática como ressalta Marcelo Seráfico, está posto o desafio para os reitores de equilibrar a dupla condição de eleitos pelos membros de suas instituições, legitimados, portanto, por um dos princípios da autonomia universitária, com as tentativas de burlar e liquidar com esse princípio.  “O que escolherão: aderir, resistir ou silenciar? Vemos que já há os que aderem gostosamente, pois aceitam ser nomeados mesmo sem terem sido escolhidos. Pode haver os que silenciam, intentando driblar a simples conivência e adesão com uma estratégia pseudo-gerencial”, comenta.

Para o sociólogo, nestes tempos em que não se vive um mínimo de normalidade democrática, os reitores que denunciam são fundamentais. “Porque representam o compromisso com a defesa da educação como direito e. ao mesmo tempo em que mostram como o governo se esforça para miná-lo, administram, em situação crítica, esse que é um dos principais bens que uma sociedade pode cultivar”, afirma.  

A estratégia do discurso de terror ao comunismo

No final do regime militar, com a pressão do setor educacional e em geral do movimento pela redemocratização do país, o governo é obrigado a abrandar a lei que trata sobre a escolha dos dirigentes universitários. Em julho de 1983, o MEC envia para o Congresso um PL revogando a lei 6.733/1979, que conferia ao presidente o poder de escolher os reitores. Na “exposição de motivos”, a então ministra Esther de Figueiredo Ferraz ressalta que “a dualidade de tratamento de autarquias e fundações federais de ensino superior tem gerado insatisfações generalizadas na comunidade acadêmica, não raro evoluindo para radicalizações danosas à normalidade administrativa e didática de universidades e escolas”.

No dossiê sobre o PL, o SNI ressalta os “aspectos negativos” do projeto: “o presidente da república tem diminuída sua competência para exonerar os dirigentes nomeados” e “contribuirá para que as entidades de docentes, servidores e estudantes desencadeiem um movimento, de âmbito nacional, no sentido de serem também consultadas quando a elaboração das listas sêxtuplas”.
 

Os “pontos negativos” do PL incluem, ainda, o fato de que  “vários membros do Conselho Universitário, órgão integrante do Colégio Eleitoral que irá escolher os próximos dirigentes, possuem antecedentes desabonadores, sendo alguns, militantes de organizações subversivas” e que “embora, atualmente, represente parcela insignificante no colégio eleitoral, o número de militantes de esquerda poderá ampliar-se, com a possibilidade de influenciar os demais membros na elaboração das listas sêxtuplas. Tal fato tende a agravar-se, se os reitores não usarem de habilidade e não aplicarem a legislação pertinente, coibindo a atuação de entidades estudantis ilegais e restringindo as ações de associações de docentes e de servidores”.

“Esquerdista, subversivo e comunista”

Os tais integrantes “suspeitos” dos Conselhos Universitários são apresentados na “relação dos principais elementos esquerdistas nos conselhos universitários das fundações”, que cita cinco universidades públicas, entre elas a UA. Para o SNI, eram militantes de “organizações subversivas” os conselheiros Plínio César Albuquerque Coelho, George Tasso Lucena Sampaio Calado, Marilda Calderaro Galvão, apresentados como militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B), e José Augusto de Souza Rodrigues, como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Nos documentos, o SNI chega a afirmar que “nada impede o Colégio Eleitoral de, na elaboração da referida lista, acatar sugestão da comunidade universitária, o que configura, praticamente, a utilização do processo de eleição direta, no contexto da campanha pela democratização da universidade, de inspiração comunista, articulada pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), União dos Estudantes (UNE) e Federação das Associações de Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra)”.

Mesmo após a aprovação do PL em 1983 (Lei 7.177), relatórios do SNI do ano seguinte dão conta da continuidade da vigilância sobre a escolha de dirigentes das universidades. Em documentação de maio de 1984, o SNI prevê que, a partir de agosto daquele ano, prazo máximo para que os reitores indicassem a lista sêxtupla, deveria se instalar um “clima de pressão político-ideológica” no contexto da “campanha de democratização da universidade de inspiração comunista”. Um relatório do órgão de julho de 1984 descreve o clima eleitoral em nove universidades, inclusive na UA, e classifica alguns dos possíveis nomes para a reitoria como  Marcus Barros apontado pelo SNI como “ligado ao PT/AM e simpatizante da Convergência Socialista”; Luiz Arruda, que em “1980/81 participou atividade de diversos movimentos de esquerda”; e Arminda Mourão como “atual presidente da Associação dos Servidores da UA [Assua] e militante do PC do B”.

A participação da comunidade acadêmica na escolha dos reitores é chamada, ainda, de ilegal pelo governo militar. “As eleições de nome para compor as listas sêxtuplas, por parte da comunidade universitária, embora infringindo a legislação, vem sendo utilizadas de forma a pressionar os Colégios Eleitorais, legalmente constituídos, a referendá-las. Do outro lado, a ilegalidade do processo tem afastado da disputa nomes de comprovada competência, facilitando, assim, a ação de ativistas interessados em que perdure o clima de agitação registrado nos campi”, diz o SNI.

Seráfico comenta que, ironicamente, a crítica às ideologias, que na visão do governo, circulam na universidade, é traduzida numa prática política de ultra-ideologização que apela à mentira e a medidas autoritárias. “As injúrias, mentiras e difamações saídas do Planalto e endereçadas a professores, estudantes e técnicos não são aleatórias, são usadas como forma de destruir o ensino superior público e, com isso, assegurar dois tipos de  interesse que andam de  mãos dadas: o dos agentes financeiros, para os quais a redução do gasto público é garantia de ampliação dos fundos privados; e o das empresas de educação, para as quais quanto mais precarizadas as instituições públicas, maiores são as  oportunidades de lucro”, afirma.