Data: 27/04/2018
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) promove no dia 4 de maio, no auditório Paulo Burhein, às 9h, a palestra “Criminalização dos Movimentos Sociais no Amazonas”. O tema esteve entre os pontos aprovados como centralidade da luta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, em 2017. A atividade contará com os palestrantes Luiz Fábio Paiva, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Irene Maestro, do Movimento Luta Popular de São Paulo.
Em fevereiro de 2016, a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2016/15, que tipificou o crime de terrorismo no país, levantou a discussão sobre as práticas adotadas pelo governo com o objetivo de criminalizar e calar as manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.
Bastante criticado pelo ANDES-SN e diversos outros setores, o PL de autoria do Executivo definia como terrorismo qualquer ato que provocasse terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. Mesmo os deputados tendo rejeitado as mudanças no texto promovidas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito dos atos públicos como terroristas, o texto era dúbio e abria espaço para a criminalização de atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.
O PL foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em março de 2016, com oito vetos. A Lei 13.260 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de março de 2016.
Na nota “Em defesa da autonomia universitária e contra a criminalização dos (as) docentes da UFBA”, divulgada pela diretoria do ANDES-SN, em março deste ano, o Sindicato Nacional ressalta que “historicamente os movimentos sociais sempre responderam com veemência às opressões. As universidades públicas, ao longo do tempo, se tornaram a extensão das lutas, sendo sua comunidade acadêmica parte desse processo. Em momentos de autoritarismo e retirada de direitos, os movimentos docente e estudantil foram e são expressão de resistência”.
Fonte: ADUA |
