O convênio com o SIAPE do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para fins de consignação de filiados da Adua em folha de pagamento deveria ter sido restabelecido após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de janeiro.
As novas filiações ficaram impedidas após a suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) por questões jurídicas, o que durou cerca de um ano.
Com o restabelecimento do registro, em meados de 2009, o impedimento de novas filiações por meio das seções sindicais ligadas ao Andes continuou, porque era necessário restabelecer as autorizações de acesso ao sistema, junto ao MPOG. Só é considerado filiado quem contribui financeiramente com o sindicato e esta contribuição sempre foi feita através do desconto em folha autorizado pela seção de recursos humanos do MPOG.
“Depois da luta para restabelecer o registro sindical, tivemos que enfrentar as questões burocráticas. Já estávamos indicando alternativas, em que os novos sindicalizados depositariam os valores diretamente na conta da Adua, quando recebemos o comunicado da publicação no Diário Oficial”, afirmou o presidente da Adua, Tomzé Costa.
Tomzé afirmou, contudo, que a publicação não autorizou o efetivo acesso ao sistema, o que considera um absurdo. “Vamos entrar em contato com o Andes e com o Ministério, porque agora não há mais nenhum impedimento legal para que a consignação seja realizada”, declarou.
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