O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) encaminhou, para conhecimento, a análise jurídica preliminar da Assessoria Jurídica da entidade sobre uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

O parecer toma por base Recentemente, o Ofício Circular nº53/2018 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), encaminhado aos dirigentes de gestão de pessoal dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O documento foi divulgado, nesta quinta-feira (15), por meio da circular de número 064/18.

Confira aqui o documento do Mpog.

Confira aqui a análise preliminar da AJN.

Fonte: ANDES-SN