Data: 25/01/2018
Promover o debate político da atual conjuntura e seus impactos para traçar estratégias eficientes de enfrentamento. Essa será uma das pautas da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro irá ocorrer nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília (DF). Além das orientações da reunião, o ANDES divulgou também por meio da circular nº 012/18 a programação completa do evento.
Além do debate sobre a conjuntura também estão previstas como atividades do encontro: organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional 95/16; da Reforma Trabalhista (terceirização); da Reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio) e do Decreto 9.262, que extingue 60.923 cargos.
Outras orientações da reunião são discutir e debater a campanha salarial de 2018 aprovando a pauta de reivindicações, definindo os eixos e as estratégias de luta, indicando perspectivas com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva; e promover a unidade de ação na defesa dos servidores e na melhoria de qualidade de serviços públicos para a população.
Inscrição
As inscrições para participar do evento serão realizadas somente pelas entidades do Fonasefe e Fonacate e/ou pelas suas entidades de base mediante o preenchimento do formulário com o pagamento da taxa de R$ 90 para cada participante que deve ser feito na conta CNESF, conforme os seguintes dados bancários: CNPJ - 00.676.296.0001-65; Banco do Brasil 001, agência 3599-8, conta corrente 437.525-4 e código identificador 2014-1.
O formulário e o comprovante de depósito devem ser enviados para o e-mail cnesf@cnesf.org.br até a próxima segunda-feira (29). A inscrição não inclui alimentação ou hospedagem dos participantes do evento. Os telefones para contato são Rogério Expedito (61) 99965-0025 e Marcelo Vargas (61) 99232-8364.
Na circular, o ANDES solicita que após a reunião ampliada os docentes permaneçam em Brasília até dia 5 de fevereiro, quando haverá um dia de pressão nos parlamentares no Congresso.
Programação
03/02 – sábado
9h às 12h – mesa de abertura
Os desafios na atual conjuntura política, seus impactos nos serviços públicos e na sociedade brasileira
14h às 19h – painéis
1 – Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no serviço público;
2 – Reforma Trabalhista e Terceirização;
3 – Reforma da Previdência e os regimes próprios;
4 – As medidas do governo e seus impactos no serviço público e para os servidores com foco no Decreto 9.262, que extingue 60.923 cargos da administração; PLS 116/17; MP 850/17 (aumenta a alíquota da Previdência e prorroga o aumento salarial); PLP 459/17 e pacote do governo (proíbe concursos, PDV, dentre outros);
5 – Perspectivas para a campanha salarial 2018 com foco no PLS 3831/15 (negociação coletiva), decreto presidencial 7.944/2013, convenção 151 da OIT, recomendação 159 da OIT, Decreto Legislativo 206/2010 e acórdão STF no MI 712 (que determina a aplicação da lei 7.783/89 e estrutura a forma do julgamento das greves do serviço público.
04/02 – Domingo
8h30 às 12h – grupos de trabalho
Debates e estratégias de enfrentamento
14h às 18h
Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Veja aqui o panfleto com a programação da reunião
Fonte: ADUA |
