Data: 10/01/2018
A Reforma Trabalhista, alardeada por muitos parlamentares como uma proposta que geraria milhares de oportunidades no país, vem mostrando seu caráter mais nefasto, com uma sequência de demissões em massa. O caso mais recente é do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul, o qual poderá manter a demissão em massa de cerca de 150 docentes, efetuada em 13 de dezembro.
Em decisão do Tribunal Superior do Trabalho, proferida pelo presidente do órgão, o ministro Ives Gandra Martins reformou as decisões de primeira e segunda instâncias, ambas de acordo com o pleito do Sindicato dos Professores (Sinpro-RS). Para o ministro, deve valer o estabelecido na Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista e precarizou as condições de trabalho. A lei dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.
“Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra, ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada.
Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para reverter a situação dos professores demitidos e solucionar a questão.
Fonte: Valor Econômico e Brasil 247, com edição da ADUA |
