Data: 22/12/2017
 O fim do ano se aproxima, mas a tentativa do governo Temer impor uma Reforma da Previdência regressiva não encerra com a chegada de 2018. A previsão é que a votação na Câmara sobre a proposta apresentada pelo governo ocorra em fevereiro do ano que vem. Até lá, os esforços dos trabalhadores se concentram em convencer a população de que tal iniciativa deve acabar com a aposentadoria no Brasil.
Uma das experiências apresentadas nesse sentido, pelas Centrais Sindicais, é o caso do Chile, 1° país a privatizar a Previdência, cujo sistema entrou em colapso e hoje os trabalhadores vivem com aposentadorias miseráveis, contrariando a propaganda do governo chileno à época da aprovação da reforma.
O que se passa atualmente no vizinho sul-americano é uma profunda crise no sistema de aposentadorias, pois o governo de lá colocou em prática o que se pretende fazer no Brasil: transferir cada vez mais a aposentadoria dos trabalhadores para o setor privado, sob a falsa justificativa que a previdência social é insustentável e a privada seria mais eficiente.
Mudança para pior
A alteração no sistema de Previdência ocorreu em plena ditadura militar de Augusto Pinochet, em 1981, período em que foi privatizada e cada trabalhador passou a contribuir com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.
O trabalhador sabia quanto estava contribuindo, mas não quanto receberia. As Administradoras passaram a gerir o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, mas na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. De acordo com especialistas, o valor do benefício não chega a 50% dos salários, isso se houver um aporte por parte do Estado (no caso das pessoas de menor renda). Se não houver nenhum aporte complementar, como ocorre na maioria dos casos, a taxa chega a apenas 34%.
Em entrevista à revista InformAndes, de abril deste ano, Patrício Guzmán, assessor do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do movimento No+AFP (sigla para basta das administradoras de fundos de pensão), que luta contra o modelo privado de previdência chileno, explicou como funciona o sistema.
“Nove entre cada dez trabalhadores recebem menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, é de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1.200). Esse valor, devido aos preços praticados no país, é insuficiente para viver decentemente. Ao chegar à idade de aposentadoria, o trabalhador receberá um valor calculado sobre a base do fundo individual acumulado em relação à expectativa de vida, ou seja, o fundo é dividido pelos anos que se espera que ainda haja de vida. As mulheres são as mais prejudicadas, e seus fundos são menores. As aposentadorias das mulheres chilenas são, em média, 40% menor que a dos homens. Isso gera problemas graves”, disse.
Mobilização
Nos últimos anos tem crescido a mobilização dos trabalhadores e aposentados chilenos contra o modelo de previdência no país, levando milhares de pessoas às ruas em fortes protestos. Em julho do ano passado, mais de 150 mil manifestantes tomaram a capital Santiago. Este ano, ocorreram outros três grandes protestos nacionais, reivindicando um novo sistema de seguridade social por repartição.
“A Previdência está sob ataque em diversos países, pois governos querem desviar recursos para pagamento da Dívida e entregar o setor para seguradoras e fundos privados de pensão”, avalia Paulo Barela, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Com informações BBC, El País, AFP e Andes-SN e edição da ADUA |
