Data: 19/12/2017
Pouco após a entrada em vigência da Contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/17) já é possível ver as consequências da retirada de direitos trabalhistas nas universidades privadas brasileiras. Apenas no mês de dezembro, instituições como a Estácio de Sá, a Metodista e a Uniritter já anunciaram a demissão de parte de seu quadro docente e, provavelmente, a recontratação dos professores com menos direitos trabalhistas.
Somente a Estácio de Sá demitiu 1,2 mil docentes em todo o país no início do mês. Houve grande rechaço à medida e protestos estudantis. Os sindicatos de docentes de universidades privadas das distintas cidades onde houve demissões foram à Justiça do Trabalho, buscando revertê-las.
Após uma série de decisões locais favoráveis aos trabalhadores, a juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 21ª vara do trabalho do Rio de Janeiro, determinou, na última sexta-feira (15), que as demissões que já ocorreram e as que seriam feitas nos próximos dias sejam suspensas por 30 dias. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$ 400 por dia por trabalhador.
Entendida como uma demissão em massa realizada de forma arbitrária, a juíza argumenta que o período de suspensão permite ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar se houve ou não discriminação nas demissões. De acordo com o MPT, há indícios de que os professores desligados sejam os mais velhos, com maiores salários e mais tempo de casa, que seriam substituídos por docentes mais jovens, por salários menores.
A Universidade Metodista, que já atrasa o pagamento de salários e de 13º desde 2015, demitiu 50 professores. Os docentes afirmam que as demissões são uma retaliação a uma ação judicial coletiva, justamente para cobrar o pagamento dos salários em dia. Estudantes também realizaram manifestações contra as demissões. A Faculdade Cásper Líbero demitiu 19 docentes. No Rio Grande do Sul, a Uniritter demitiu mais de 100 docentes, os com maior remuneração e titulação. Houve protestos estudantis no campus de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.
“Sempre denunciamos que os docentes do setor privado sofrem com piores condições de trabalho, com menores salários, com a falta de liberação para pós-graduação, com a falta de democracia e com a dificuldade de sindicalização. Infelizmente, com a contrarreforma Trabalhista, essas empresas da educação privada vão buscar diminuir os seus “custos”, demitindo professores com maior formação e mais tempo na carreira, para contratar docentes mais precarizados. E isso impacta diretamente na qualidade do ensino”, afirma o 1º secretário do ANDES-SN, Jacob Paiva.
Fonte: SinproABC, Carta Capital, EBC, Rádio Gaúcha, Folha de S. Paulo e ANDES |
