Data: 06/11/2017
Às vésperas do Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações, marcado para 10 de novembro, é intensa a agenda dos trabalhadores no combate às medidas regressivas do governo Temer. Nesta terça (7) é a vez dos integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reúnem com participantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado (Fonacate) para definirem uma ação jurídica contra a MP 805. O encontro é às 14h, em Brasília.
A MP 805 posterga ou até mesmo cancela reajustes nas remunerações de algumas carreiras que foram negociadas em 2015, entre elas aqueles concedidos aos professores federais. Em comentários sobre os principais pontos propostos nessa Medida Provisória, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta que haverá alterações em leis de carreiras específicas, resultando no adiamento de reajustes concedidos aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), por exemplo, por mais um ano. Reajustes que seriam concedidos em janeiro de 2018 ficarão, de acordo com a MP, para 2019.
É que ocorrerá, caso essa MP seja aprovada, com os servidores da carreira do Magistério Superior, cujas as parcelas do reajuste destas carreiras negociadas em 2015/2016, previstas para serem recebidas em agosto de 2018 e agosto de 2019 só terão efeitos financeiros a partir de agosto
de 2019 e agosto de 2020, respectivamente. Além disso, a MP 805 prevê que os valores de gratificações, adicionais, cargos, funções e retribuição não serão reajustados.
O único aumento previsto na MP é o que trata das alterações na lei no 10.887/2004, passando a alíquota de contribuição social dos servidores ativos de 11% para 14%, com exceção dos servidores que recebem até o teto do Regime Geral da Previdência Social - RGPS (igual ou abaixo de R$5.531,31).
A análise com os comentários do Dieese consta na circular nº 385/17, divulgada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) nesta segunda-feira (6). A circular inclui ainda, a convocatória para a reunião do Fonasefe, dia 7, e o relatório da reunião anterior, quando os participantes reforçaram a necessidade de intensificar a mobilização para o Dia Nacional de Lutas, nesta sexta (10).
Fonte: ADUA |
